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STF acolhe parcialmente recursos de Cunha

Na sessão de resultado mais positivo para os réus da ação penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reduziram em quase R$ 500 mil a restituição que o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terá que pagar para solicitar a progressão de regime, depois de cumprir 1/6 da pena de de 9 anos e 4 meses de prisão.

E alterou a punição aplicada ao sócio de uma corretora, Breno Fischberg. Em vez de cumprir os 5 anos e 10 meses de prisão para os quais foi condenado, Fischberg viu sua pena ser alterada para ser cumprida com prestação de serviços comunitários, na ordem de 1 hora de tarefa por dia de condenação. 

Durante a sessão, a rejeição integral aos embargos de Cunha já contavam cinco votos a favor quando o ministro Dias Toffoli apontou uma divergência. Segundo o ministro, havia uma contradição entre os valores que teriam sido desviados pelo réu, constantes na denúncia e nas alegações finais do Ministério Público Federal. A defesa de Cunha alegou que, no primeiro momento, o valor era R$ 536 mil e, no segundo, R$ 1 milhão. 

"O valor em si não vai descaracterizar a natureza delituosa nem desqualificar o crime de peculato, mas há consequências na progressão de pena", resumiu o decano, Celso de Mello. Após discussão, os ministros concordaram em acolher os argumentos. 

Nesta quarta feira, 4, os ministros reiniciaram e novamente não concluíram a discussão aberta na semana passada sobre a proporcionalidade das penas aplicadas a João Cláudio Genú e os réus Pedro Corrêa e Pedro Henry. Ao longo do julgamento, os ministros concordaram que Genú exerceu papel de menor importância que Henry e Corrêa, por exercer a função de assessor deles. A defesa de Genú argumentou que a pena aplicada a ele para o crime de formação de quadrilha foi maior que a imposta aos ex-deputados. 

Adiamentos. Ao final de uma longa discussão, o ministro Luiz Fux pediu vista e adiou para esta quinta-feira a conclusão. 

Também ficou para a próxima sessão o debate sobre o argumento do ministro Teori Zavascki, iniciado após a conclusão de que a pena aplicada a Breno Fischberg deveria ser reduzida em função da desproporção entre sua condenação e a de Enivado Quadrado. O argumento vencedor foi o de que ambos tiveram participação semelhante na prática dos mesmos crimes, mas punições diferentes. 

Zavascki afirmou que, uma vez consolidado este entendimento, que segundo ele significa mudança na metodologia do julgamento, iria rever e alterar seus votos referentes a poutras condenações por formação de quadrilha: José Genoino, Delúbio Soares, Kátia Rabello, José Roberto Salgado.  

Os ministros também analisaram os recursos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa e do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ambos tiveram embargos rejeitados integralmente. 

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Atualizar
  • 19h13

    04/09/2013

    Após o voto dos ministros Barroso Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Tóffoli pelo acolhimento do embargo oposto por Genú, o ministro Luiz Fux pediu vista. A decisão ficará para a próxima quinta-feira. Em seguida o ministro Joaquim Barbosa encerrou a sessão.  

  • 19h10

    04/09/2013

    O ministro Joaquim Barbosa argumento que, "a pretexto de corrigir penas, este tribunal nao pode alterar criterio fixado neste julgamento". Segundo Barbosa, foi a inobservância do critério estabelecido pelo Triunal que levou a apalicação das penas menores aplicadas aos deputados Pedro Corrê a e Pedro Henry. "Genú não foi superpenalizado. Os deputados é que foram beneficiados com penas menores pela não adoção por todos do mesmo critério", disse. 


     

  • 18h57

    04/09/2013

    Sobre os arumentos apresentados por João Cláudio Genú, o ministro Roberto Barroso afirmou que, pelos mesmo crimes o réu de menor importância ficou com a pena maior que a dos seus mandantes, que tiveram maior importância no cometimento dos delitos. Para o ministro, é o único caso do julgamento em que "réus desiguais estão sendo tratados igualmente". Barroso vota pelo estabelecimento da pena de 4 anos em regime inicial aberto, que pode ser substituida por prestação de serviços, além da pena pecuniária de pagamento de 300 salários mínimos a uma instituição social. 

  • 18h54

    04/09/2013

    André Dusek/Estadão

  • 18h52

    04/09/2013

    A solução proposta por Zawaski será analisada na próxima sessão. Os ministros passam retomar a análise dos embargos opostos por João Cláudio Genú, iniciado na semana passada. 

  • 18h49

    04/09/2013

    André Dusek/Estadão

  • 18h48

    04/09/2013

    DIREITO GV: No momento em que Joaquim Barbosa declarou a vitória da tese levantada pelo ministro Barroso, de que a pena do réu Breno Fischberg deveria ser equiparada a de Enivaldo Quadrado com fundamento na identidade das condutas, o ministro Zavascki alegou a necessidade de alterar todos os votos por ele emitidos nos julgamentos anteriores. Segundo ele, essa nova orientação estaria em desacordo com o critério que vinha sendo utilizado até aqui nos julgamentos dos embargos. Nesse momento, retifica os votos apresentados nas demais sessões acolhendo embargos dos demais réus também condenados pelo crime de formação de quadrilha.

  • 18h42

    04/09/2013

    André Dusek/Estadão

  • 18h41

    04/09/2013

    O ministro Teori Zawaski afirma que, com esta decisão, deveriam ser revistas as penas de outros réus. E retificou seu voto aos outros réus condenados por formação de quadrilha, que fizeram o mesmo questionamento, como Delúbio Soares, José Roberto Salgado, José Genoino e Kátia Arbelo.  

  • 18h38

    04/09/2013

    Por maioria, o Supremo acolhe os embargos opostos pelo réu Breno Fishberg, com alteração da pena de restrição de direitos (5 anos e 10 meses mais multa de R$ 572 mil) para substituir por penas pecuniária de pagamento de 300 salários mínimos e prestação de serviços na ordem de 1 hora de tarefa por dia. 

  • 18h33

    04/09/2013

    André Dusek/Estadão

  • 18h30

    04/09/2013

    "A progressão da pena não pode ser utilizada para opressão social", afirmou o decano Celso de Mello. O ministro vota pelo acolhimento do embargo oposto por Breno Fischberg "já que não houve equilíbio entre os ilícitos e a resposta do estado". 

  • 18h14

    04/09/2013

    Até o momento, votaram pelo acolhimento do recurso os ministros Roberto Barroso,Lewandowski, Dias Toffoli, Carmen Lúcia. Pela rejeição votaram os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zawaski. 

  • 18h11

    04/09/2013

    DIREITO GV: Rosa Weber defende que o embargo de declaração não é o mecanismo jurídico adequado para se fazer justiça, apesar de flagrante. Já o ministro Luiz Fux declara que não vê erro judicial na presente questão. O ministro Luiz Fux vota pela improcedência dos embargos, em respeito ao princípio da individualização das penas. Para ele, se aceitar os embargos nessa parte, os ministros que absolveram o réu estarão se incumbido de fazer a dosimetria da pena aplicada, quando esse deveria caber a quem o puniu. 

  • 18h00

    04/09/2013

    Confira: STF acolhe parcialmente recurso de João Paulo Cunha


    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-acolhe-parcialmente-recurso-de-joao-paulo-cunha,1071275,0.htm

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