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Decisão sobre infringentes fica para próxima semana

Ficará para a próxima quarta-feira a definição sobre se o Supremo Tribunal Federal vai admitir e julgar ou não os embargos infringentes dos réus da ação penal 470. A discussão foi aberta nesta quinta-feira, 5, após a análise dos últimos embargos de declaração. O adiamento foi decidido após solicitação do ministro Roberto Barroso, que sugeriu oferecer tempo para que os advogados apresentem suas argumentações em memoriais. 

O ministro Joaquim Barbosa lembrou que decidiu há três meses pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, aqueles destinados a rediscutir condenações realizadas com maioria "frágil", com pelo menos quatro votos pela abolvição, no caso do Supremo. Pouco antes Antes, Barbosa havia votado pelo desprovimento dos embargos infringentes. Mesmo assim, submeteu a sugestão de Barroso ao plenário, que, por unanimidade, concordou pelo adiamento. 

O regimento interno do Supremo os prevê o acolhimento dos infringentes, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento - o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais. Caso a maioria decida pelo provimento, 12 condenados poderão solicitar o recurso.

FGV Direito. Nesta segunda fase do julgamento, o Grupo Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reeditam parceria para oferecer uma cobertura em tempo real e em diferentes plataformas. Durante as sessões, especialistas em Direito analisam e explicam as decisões do STF. 

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  • 17h01

    05/09/2013

    Barroso sugere suspensão da sessão para que os advogados dos réus apresentem memoriais para que eles defendam os embargos infringentes. OS ministros concordaram e a sessão foi suspensa. A decisão sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes ficará para a próxima sessão, na quarta-feira. 

  • 16h55

    05/09/2013

    Gervásio Baptista/STF/Divulgaçã

  • 16h52

    05/09/2013

    Ministro Joaquim Barbosa vota pelo desprovimento total dos embargos infringentes opostos por Delúbio Soares e Cristiano Paz. Marco Aurélio pediu a palavra para afirmar que não cabe o julgamento dos embargos infringentes antes da publicação do resultado final dos embargos declaratórios. 

  • 16h40

    05/09/2013

    "Aceitar os embargos infringentes seria forma de eternizar o feito", afirmou Barbosa. 

  • 16h32

    05/09/2013

    Ministro Celso de Mello contra-argumenta Barbosa e afirma que o precedente citado pelo presidente do STF, na verdade, era em aos tribunais de Justiça e regionais federais, em ações penais originárias.

  • 16h29

    05/09/2013

    André Dusek/AE

  • 16h28

    05/09/2013

    Ministro Joaquim Barbosa lê os argumentações apresentadas pela defesa de Delúbio Soares para tentar convencer a Corte a aceitar os embargos infringentes. Entre os argumentos está o de que o regimento interno prevê que cabem embargos em decisão não unânime, desde que existam 4 votos divergentes. Ministro Joaquim Barbosa rebate afirmando que o regimento interno do Supremo já foi emendado por diversas vezes.

  • 16h25

    05/09/2013

    DIREITO GV: A sessão foi iniciada com a reapreciação dos embargos declaratórios de João Cláudio Genu, tendo quatro ministros alterado os seus votos, contribuindo para a formação de uma maioria para que a pena do referido réu fosse reduzida. Os ministros divergentes levaram em consideração a distorção da pena de João Cláudio Genu em relação às penas dos parlamentares José Janene, Pedro Côrrea e Pedro Henry, uma vez que ele tinha um papel de subordinado, atuando como assessor de José Janene.

  • 16h22

    05/09/2013

    Em solidariedade a Dirceu, amigos vão acompanhar julgamento na casa do petista. Leia a reportagem completa.

  • 16h14

    05/09/2013

    Resultado: rejeitados os embargos opostos por Tolentino. Vencidos os ministros Teori Zavaski, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros passam a analisar se aceitam ou não os embargos infringentes. O primeiro deles é o oposto por Delúbio Soares. 

  • 16h10

    05/09/2013

    "Seria uma contradição não só jurídica quanto lógica", disse Lewandowski. Ministro Joaquim Barbosa: "Não há dúvida com relação aos fatos, que aconteceram em 2004 (na incidência da lei mais grave)". Ministro Celso de Mello entende haver discrepância e acompanha a divergência para acolher os embargos de declaração. Zavascki e Toffoli voltam atrás para acompanhar a divergência. 

  • 16h03

    05/09/2013

    Lewandowski argumenta que Tolentino foi condenado por corrupção ativa e apenado pela legislação nova, que é menos gravosa. E os corrompidos nos mesmos casos foram condenados na lei anterior e mais benéfica. "É uma contradição", disse o ministro. Gilmar Mendes seguiu o voto do relator. Marco Aurélio acompanhou a divergência.

  • 15h59

    05/09/2013

    Os ministros passam a analisar os embargos opostos por Rogério Tolentino. O advogado da agência SMP&B, de Marcos Valério foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 312 mil por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Joaquim Barbosa rejeita todos os embargos e é seguido por Barroso, Zavaski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ministro Ricardo Lewandowski apresenta divergência. 

  • 15h55

    05/09/2013

    Resumo do julgameno do embargo oposto por Genu. Ministra Rosa Weber condecedeu habeas corpus de ofício; Lewandowski alterou voto com  relação ao embargo oposto por Jacinto Lamas. Dias Toffoli modificou voto com relação ao crime de formação de quadrilha para os réus Jacinto Lamas, Cristiano Paz, José Dirceu, Delubio Soares, José Roberto Salgado, José Genoino Kátia Rabello, Ramon Hollerbach. Marco Aurélio seguiu Dias Tóffli e Teroi Zavaski pediu que fosse desconsiderado seu voto no caso Jjacinto Lamas. 


     

  • 15h46

    05/09/2013

    Dias Toffoli propôs um novo cálculo dos agravantes à pena. O ministro sugeriu que se fixasse a majoração da pena base de forma proporcional máximo aumento das punições aplicadas ao réu. E, com isso, pediu retifição do seu voto com relação à condenação dos réus Cristaino Paz, Marcos Valério, Delúbio Soares, José Genoino, Kátia Rabello, Ramon Rolerbarch e Jacinto Lamas. 

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