Encerramos aqui a cobertura do julgamento do STF que analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n. º 11.343, de 2006. Voltamos quando os ministros derem continuidade à leitura dos votos.

A sessão do STF foi encerrada. Até o momento, três ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, defende que o porte de todas as drogas para uso pessoal seja descriminalizado. Oito ministros ainda devem votar a questão. Como Teori Zavascki pediu vistas do processo, o julgamento está suspenso por tempo indeterminado. 

Após debates, o Ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento.

PARA ENTENDER - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 10, a votação dos ministros para definir se o porte individual de drogas será descriminalizado ou não. O julgamento teve um primeiro voto favorável no dia 20 de agosto, dado pelo relator do processo e ministro Gilmar Mendes. Hoje, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram. Confira:

- Gilmar Mendes - a favor da descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal.

- Edson Fachin - a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. 

- Luís Roberto Barroso - a favor da descriminalização do porte e do cultivo de maconha para uso pessoal. Estabelece parâmetros para diferenciar porte de tráfico: 25 gramas de maconha e cultivo de seis plantas fêmeas. 

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, defende mais uma vez que a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal não se restrinja apenas à maconha. Para o ministro, o porte de outras drogas também precisa ser descriminalizado. 

SUPREMO EM PAUTA - Em relação aos critérios para distinguir usuários de traficantes, o Ministro Gilmar Mendes indica que apesar de partilhar das mesmas preocupações trazidas pelo Ministro Barroso, mas indica que esse mesmo raciocínio leva a não restringir o julgamento apenas para maconha. Já que o problema é a estigma social, é mais premente a descriminaização de drogas não elitizadas, como o crack, por exemplo. (Rubens Glezer)

Min Barroso conclui voto. Min Gilmar Mendes faz novos esclarecimentos sobre seu voto.

— STF (@STF_oficial) 10 setembro 2015

Barroso conclui seu voto, que descriminaliza o porte e o cultivo de maconha, conforme parâmetros sugeridos por ele: 25 gramas de maconha e seis plantas fêmeas. "Os valores são mera referência", destaca.

O ministro ressalta ainda que seu voto não se manifesta em relação a outras drogas. Anteriormente, o ministro Fachin votou pela descriminalização apenas da maconha, de modo que o porte de outras drogas ilícitas continua sendo crime.

Barroso comenta o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contrário à descriminalização do porte de drogas. Janot argumentou que o tráfico se organizaria com um 'exército de formiguinhas', que levariam apenas a quantidade permitida após o julgamento do STF. "O exército de formiguinhas já existe, em plena atividade há muito tempo", diz Barroso.

SUPREMO EM PAUTA - Neste momento, o Ministro Luís Roberto Barroso apresenta os argumentos contrários à sua posição, para refutá-los de maneira qualificada. Essa parte do voto parece estar destinada em parte à população e setores sociais que acompanham o julgamento e,  principalmente, possivelmente para tentar convencer ministros que ainda não estão plenamente convictos em sua posição. (Rubens Glezer)

LEIA MAIS -  A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) posicionou-se publicamente a favor da descriminalização. Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fiocruz, com sede no Rio, é a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina. Confira.

Min Barroso sugere adoção de quantitativo para distinguir consumo de tráfico:25 gr de maconha por mês. Para cultivo, sugere 6 plantas fêmeas

— STF (@STF_oficial) 10 setembro 2015

SUPREMO EM PAUTA - Os critérios de distinção entre usuário e traficante sugeridos pelo Ministro Luís Roberto Barroso é fundado no parâmetro português. A proposta é que a pessoa com menos de 25 gramas se presume como usuário. Não é um limite objetivo, mas um parâmetro de presunção, que pode ser decidido ao contrário. Já para o plantio, utiliza o modelo uruguaio, do limite de seis plantas fêmeas. (Rubens Glezer)

Barroso sugere que seja descriminalizado, para uso pessoal, o porte de 25 gramas de maconha. O quantitativo serve como presunção de não-tráfico. Cada juiz, no entanto, deve considerar cada caso.

O ministro defende ainda que é importante definir um parâmetro que diferencie o que é cultivo para uso pessoal e o que é cultivo para tráfico.

SUPREMO EM PAUTA - Barroso sugere um critério de distinção entre usuário e traficante, seja qual for o resultado da decisão, para dar parâmetros ao restante do Poder Judiciário. A deficiência do modelo atual gera distorções no atual sistema de Justiça, que tende a prejudicar os grupos sociais mais vulneráveis: os jovens de classe média são enquadrados como usuários, enquanto os jovens da periferia tendem a ser enquadrados como traficantes. (Rubens Glezer)