Armas não letais, perigo ou segurança?

Guias Oesp

28 Março 2012 | 09h38

A própria denominação já causa polêmica. O nome “arma” nos remete a algo fatal a vida, sempre. É muito difícil raciocinarmos que armas podem também não ser letais, claro, se bem utilizadas! Mas, os últimos acontecimentos envolvendo o seu uso foram catástróficos, como o caso do estudante brasileiro Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, morto na Austrália por arma de eletrochoque taser. E então, caro leitor, perguntamos, quando esse tipo de arma deixe de ser seguro para ser perigoso e até mesmo fatal?

Alguns órgãos de defesa de direitos humanos preferem chamá-las de “armas menos letais” ou “armas intermediárias”, baseando-se no fato de que, se usadas de maneira inadequada, excessiva ou sem o devido treinamento de seus operadores, pode provocar riscos a vida humana e até mesmo a morte, em casos mais extremos.

Trata-se de um instrumento desenvolvido com o fim de provocar situações extremas às pessoas atingidas, interrompendo um comportamento violento, mas que não provoque riscos à vida desta pessoa em condições normais de utilização, sendo seu uso previsto na doutrina do “uso progressivo da força”, ou seja, somente ser utilizada quando indispensável e na medida mínima necessária para fazer cessar a hostilidade. Dentre os tipos mais utilizados estão gás  lacrimogêneo, balas de borracha, bastões, canhões de água, gás/spray de pimenta e armas de eletro choque.

O Governo Federal, com o objetivo de que as corporações estaduais e as forças nacionais de segurança consigam reduzir a letalidade em suas ações, em portaria pública de dezembro de 2010, através do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, traçaram novas diretrizes para o uso da força e pontuaram que cada agente de segurança tenham pelo menos três alternativas de armas não letais.

Vantagens e Desvantagens

São boas opções táticas, principalmente em locais movimentados e de grande circulação de pessoas e crianças, como por exemplo, em shoppings, escolas ou em manifestações públicas, pois nesses lugares o uso de armas de fogo colocaria em risco a vida de civis.

Porém, se mal utilizadas são capazes de ocasionar fatalidades ou ferimentos permanentes.

O treinamento é fundamental

Um agente fora de controle emocional pode causar danos irreversíveis no uso da arma. Os treinamentos que garantem certificação aos operadores são fornecidos pelos fabricantes em três etapas: teórica, prática e avaliação escrita.

Os treinamentos são, inclusive, regulamentados pela Polícia Federal que estabelece a obrigatoriedade de 100 horas/aula no curso de formação de vigilantes de segurança privada.

Uso controlado

O controle é o fator de maior relevância no que diz respeito ao uso responsável. Pessoas autorizadas controlam a utilização das armas não letais, além de controlarem também as ações de seus usuários. Alguns dispositivos têm até a possibilidade de serem auditados pelos disparos de seus cartuchos, o que garante a preservação da verdade dos fatos e do auditor. A auditoria pode ser realizada, inclusive, sem a munição, pois nem assim os dados podem ser apagados.

No Brasil, pessoas físicas não podem adquirir armas não letais. Por força da lei federal, apenas entidades jurídicas Militares e Civis, têm autorização para aquisição e utilização das mesmas.

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