Mineração – Royalties Polêmicos

Guias Oesp

29 Abril 2011 | 11h11

Ministério das Minas e Energia cobra de mineradoras compensação financeira por explorar riquezas minerais e divisão entre municípios, Estados e União

Royalties DuvidososAs discussões sobre o marco regulatório da mineração continuam em curso, mas a questão da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – espécie de royalty que as empresas pagam aos municípios, aos Estados e à União pelo direito de explorar as riquezas minerais – não fez parte do projeto reencaminhado à Casa Civil em março. Trata-se do ponto mais polêmico que a mudança da legislação do setor pode trazer e o que mais afeta a vida das mineradoras. Prova disso foi a discusão travada em março, entre a Vale e o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em torno da questão específica dos royalties.

Um ano atrás, o governo deixou claro que abriu mão da inclusão da cobrança que, na época, foi considerada política pela análise de advogados. Mas também houve quem avaliasse, durante 2010, que a manutenção da discussão sobre os royalties poderia tirar o foco da regulação setorial. No formato em que as regras do setor de mineração estão sendo tratadas existem três projetos distintos: o marco regulatório propriamente dito, que abrange as regras de exploração do minério; o que trata dos royalties e o que cria a agência regulatória do setor.

A polêmica em torno dos royalties deve-se à possibilidade de uma mudança no sistema de cobranças alterar cursos e ganhos das mineradoras. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que a alíquota de 2% cobrada no Brasil é uma das menores do mundo e que, em outros países, a parcela pode chegar a 10%. Por outro lado, as mineradoras têm de pagar impostos no Brasil não incidentes em outros mercados. A discussão dos royalties da exploração mineral se faz ainda mais relevante em um outro momento em que o aperto entre oferta da matéria-prima e demanda pela commodity se reflete em elevados preços do minério de ferro. Considerando também os demais minérios, o DNPM registrou 25,117 mil pedidos para pesquisa e exploração mineral no País no ano passado, 27,5% a mais que em 2009. A expectativa para 2011 é do volume recorde de 27 mil pedidos.

Segundo fontes do governo, o embate em curso entre a Vale e o DNPM vai acelerar o envio do novo marco regulatório do setor para o Congresso Nacional. Conforme o DNPM, a mineradora estaria promovendo descontos irregulares na base de cálculo dos royalties de mineração e tributando suas exportações por um preço abaixo do valor final. Já a Vale diz que segue a legislação para o pagamento de royalties e que irá continuar questionando valores ” excessivos” cobrados pelo DNPM.

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Revista Metal Mecânica e Eletroeletrônica – Edição 99 – Guias OESP

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