Minha Casa, Minha Vida se transforma em problema

Imóveis vendidos com a promessa de se enquadrarem nas regras do programa habitacional do governo federal acabam avaliados por um preço maior e os compradores, que culpam as construtoras, perdem direito aos benefícios

Redação

14 de fevereiro de 2011 | 00h25

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A possibilidade de comprar um apartamento com juros mais baixos do que a média praticada pelo mercado, além de contar com o subsídio da Caixa Econômica Federal, levou a divulgadora educacional Patricia Lima a fechar contrato com a construtora Goldfarb para ter seu apartamento próprio financiado pelo programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’. Mas os benefícios ficaram só na promessa. “Acho que fui enganada”, afirma.

Na hora da venda, o corretor garantiu que o preço do apartamento na planta, de R$ 146 mil, permitiria a ela participar do programa. “Ele disse que o valor considerado pela Caixa era o do financiamento, após a entrega das chaves. Quando descobri que o imóvel não estava incluso no programa, já havia dado um sinal de R$ 2,5 mil”, diz Patrícia, que conseguiu recuperar só um terço deste valor até agora. O preço máximo que o empreendimento poderia ter na época, para se enquadrar no programa, era de R$ 130 mil, segundo as regras da Caixa Econômica.

Assim como Patrícia, outras pessoas deram entrada em seus apartamentos com a pretensão de participarem do ‘Minha Casa, Minha Vida’. E tiveram a mesma decepção. “Outro caso típico é quando a construtora oferece um apartamento por um preço que se encaixa nos limites exigidos pelo programa e, quando o consumidor vai financiar o saldo final, a Caixa avalia que o imóvel custa mais”, afirma o advogado especialista na área imobiliária, Marcelo Tapai, que já atendeu pelo menos dez casos do tipo em seu escritório nos últimos meses.

Foi o que ocorreu com a assistente de vendas Adriana Rodrigues. Ela comprou um apartamento na planta e o corretor garantiu que ele poderia participar do programa habitacional do governo. O preço inicial de R$ 79.900 subiu para R$ 145 mil quando as chaves foram entregues. “A prestação, que seria de R$ 485, foi para R$ 1.100. Está fora do meu orçamento”, diz. Adriana preferiu não citar o nome da empresa, mas vai entrar com uma ação na Justiça.

Tapai ressalta que o consumidor deve ficar atento quando o valor do imóvel, por exemplo, estiver muito próximo ao teto permitido pelo programa. “Quem faz a avaliação final é a Caixa. Quando anuncia o preço muito próximo do limite, muito provavelmente, a construtora sabe por experiência própria que ele não vai se enquadrar lá na frente”, alerta.

A relação de confiança entre a construtora e o consumidor também foi quebrada no caso de Jaqueline Rodrigues. A auxiliar de enfermagem viu no programa do governo uma forma de finalmente sair do aluguel, mas o sonho durou pouco. “No momento da compra do imóvel na planta, o vendedor disse que havia previsão de fechar um contrato com a Caixa Econômica Federal, para que os apartamentos fossem financiados pelo programa, mas não foi o que aconteceu”, reclama.

Casal Roberto Moreira e Jaqueline Rodrigues (Foto: JOSE PATRICIO/AE)

Depois das primeiras parcelas pagas, Jaqueline soube que a construtora havia fechado contrato com um outro banco. “Na simulação que eu fiz e que foi aprovada pela Caixa, os juros eram de 4,69% ao mês. Além de um subsídio de R$ 13 mil. Agora, os juros foram para 12%. Não tenho condições de arcar com esses gastos”, afirma.

Outro lado
Em relação ao caso de Patrícia, a construtora Goldfarb esclareceu que a unidade adquirida se enquadra no programa e que ela “brevemente será contatada para os trâmites necessários para a obtenção do seu financiamento”. A Open Even informou que o empreendimento comprado por Jaqueline foi oferecido em 2008, antes do lançamento do programa. “Inicialmente, havia a previsão de oferecer outra modalidade, o Crédito Associativo (não conta com subsídios), com a Caixa, que não foi viabilizada”. A construtora esclareceu ainda que ofereceu o dinheiro da consumidora de volta, mas ela não aceitou.

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