Lista do INSS não garante revisão

Mesmo quem tiver o nome na relação, pode ficar sem receber o dinheiro da correção. A decisão que beneficiará segurados e pensionistas com a revisão do reajuste foi do STF, publicada em fevereiro no Diário Oficial

Redação

04 de agosto de 2011 | 08h22

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Nem todo aposentado ou pensionista incluído na lista de pessoas que têm direito à revisão do benefício pelo teto previdenciário — a ser repassado a partir do dia 1° de setembro — terá reajuste. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o fato de o beneficiário ter seu nome na relação não significa garantia de pagamento. Para advogados, o contrário também pode ocorrer. A pessoa não está na listagem mas tem o direito.

Segundo a regra divulgada pela Previdência, tem direito quem recebeu o beneficio entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e, no cálculo da renda mensal, teve o valor limitado ao teto, se este não tiver sido recuperado no primeiro reajuste. O aumento médio dos benefícios será de R$ 240.

O INSS informa que quando o aposentado faz a consulta pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), apesar de constar que a pessoa foi selecionada para a revisão, não quer dizer que tenha o direito. “Cada caso é um caso”, diz advogada Adriane Bramante, especialista em direito previdenciário.

“Orientamos aos segurados procurarem um profissional para saberem se têm direito à revisão. Já que, também pode acontecer de a pessoa não estar na lista e poder receber o reajuste”, completa a advogada.

A advogada explica que o que aconteceu na época foi um erro no reajuste do benefício para algumas pessoas. “Se a média dos últimos 36 meses de contribuições — regra para calcular o valor na época — resultasse em um valor maior que o teto, o INSS limitava o benefício. Porém, os reajustes anuais deveriam ter sido realizados tendo como base o valor da média, no caso de ter sido maior, e não baseado no teto”, explica.

Minoria
No entanto, é uma minoria que terá direito ao reajuste, afirma o advogado Pedro Dornelles, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). “Há 30 milhões de aposentados no Brasil, e só cerca de130 mil serão beneficiados por essa decisão”, revela o especialista. “Em São Paulo, calculo que deve haver 50 mil pessoas nesta situação.”

A decisão que beneficiará segurados e pensionistas com a revisão do reajuste foi do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em fevereiro no Diário Oficial.

O segurado também pode procurar o sindicato dos aposentados de sua região, caso haja algum problema ou dúvida. Além disso, o INSS informou no último dia 25 de julho, quando a lista foi divulgada, que aqueles que acreditarem ter direito à revisão, mas que não estiverem na lista, podem pedir a reavaliação de seu caso.

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