Golpe promete acelerar ação trabalhista

Estelionatário telefona, assegura liberação de processo em andamento e cobra pela ‘ajuda’. O alerta é do Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e foi emitido aos tribunais regionais do Trabalho

Redação

10 de agosto de 2011 | 00h03

SAULO LUZ

Trabalhadores com processos na Justiça têm sido alvo de golpistas. Estelionatários se passam por oficiais do judiciário e solicitam depósitos bancários para acelerar a tramitação de processos em andamento. O alerta é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O aviso foi emitido aos tribunais regionais do Trabalho pelo presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, após a ouvidoria da Corte receber várias denúncias de pessoas que formam vítimas dos vigaristas.

“Recebemos as denúncias em julho. Basicamente, os criminosos ligam para quem tem processo na Justiça do Trabalho e oferecem algum tipo de facilidade para acelerar a tramitação mediante um depósito bancário de um valor que pode variar de algumas centenas de reais ou mais”, diz Renato Parente, secretario de comunicação social do TST.

Porém, como se trata de um golpe, ao checar a situação de seu processo, a vítima percebe que a tramitação não sofreu mudança e o autor da promessa de rapidez no caso não é mais encontrado.

“Isso tem ocorrido muito. Já tive experiências como essa e outras variações do mesmo golpe. O que elas têm em comum é que o golpista sempre oferece alguma vantagem (agilidade no trâmite, dinheiro de processo a receber) e pede um pagamento antecipado de um valor não muito alto — de R$ 2 mil ou R$ 3 mil, no máximo. O golpista desaparece assim que recebe”, diz o advogado Luiz Fernando Alouche, sócio do escritório Almeida Advogados.

Para convencer as vítimas, os criminosos se identificam como servidores do CSJT ou do TST e confirmam vários dados pessoais e o número do processo. A maioria dos dados é obtida via consulta nos próprios processos, cujo acesso é público no site dos tribunais ou nos próprios fóruns. Acontece que para fazer essa consulta o criminoso precisa ter o número exato do processo.

“A Justiça do Trabalho não possibilita consulta só pelo nome de partes. É preciso ter o número. De onde eles tiram esses dados, é difícil saber. Mas é bom lembrar que os dados sobre todos esses processos são publicadas em documentos da Imprensa Oficial (diário oficial, entre outros)”, diz Parente.

Ciente de que algumas vítimas efetuaram pagamentos indevidamente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também enviou ofício à Diretoria-Geral do Departamento da Polícia Federal, solicitando a apuração dos fatos para inibir a prática das ações.

Sem telefonemas
“Em hipótese alguma, os órgãos da Justiça do Trabalho realizam contatos telefônicos ou por e-mails, solicitando pagamento para prosseguimento da tramitação de processos judiciais. Se isso acontecer, a vítima deve denunciar o caso”, explica Parente.

“As intimações da Justiça não acontecem por telefone. É preciso ser por escrito, por meio de oficial de justiça. Ao suspeitar de golpe, a pessoa deve ligar para seu advogado ou ir pessoalmente ao fórum para checar o que acontece”, completa Alouche. (colaborou Marília Almeida)