SP: Mais trabalhadores aderem à formalização

Cidade lidera adesões ao programa de microempreendedores individuais (MEIs): este ano 52,4 mil pessoas deixaram a informalidade, alta de 103%. Regularização abre portas para crédito, benefícios da Previdência e aumento na renda

Redação

20 de agosto de 2011 | 00h04

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Cada vez mais trabalhadores autônomos se dão conta das vantagens da formalização de sua atividade. Só este ano, de janeiro a 15 de agosto, houve crescimento de 103,6% no número de microempreendedores individuais (MEIs) na cidade de São Paulo. O total de pessoas nessa condição passou de 50.614 a 103 mil no período.

A capital paulista lidera o ranking de formalizações de MEIs no País, programa federal criado em 2009 que dá ao participante direito a benefícios da Previdência Social e facilita o acesso a crédito em bancos, por exemplo. Ao se legalizar, o trabalhador aumenta as chances de ampliar sua renda.

No Estado de São Paulo são 320 mil formalizados e em todo Brasil, 1,4 milhão, apontam dados divulgados pela Receita Federal esta semana.

Claudinea Aguiar Dias é uma microempreendedora que aderiu ao programa. Ela trabalhava há cerca de oito anos vendendo chocolates e doces em sua casa antes de formalizar sua situação. Hoje, mais de um ano após a regularização, o lucro mensal subiu 40%. “Agora, muitos dos meus clientes são lanchonetes e restaurantes”, diz. “Como pessoa jurídica, ganhei maior tranquilidade para apresentar meu produto aos outros e para fazer empréstimo no banco.”

Após sair da informalidade, o lucro mensal de Claudinea Aguiar aumentou 40% (Foto: ERNESTO RODRIGUES/AE)

Para Dariane Castanheira, professora do Programa de Capacitação da Empresa em Desenvolvimento (Proced/FIA), o maior benefício para o profissional legalizado é justamente o fato de ele começar a existir de fato para o mercado. “O grande ganho é aproveitar os benefícios oferecidos a esse tipo de formalização. Quando passa a existir para o governo, você pode ganhar mais clientes”, explica.

O MEI também ganha em competitividade. “Como pessoa jurídica, ele tem benefícios e mais acesso ao crédito, já que os bancos oferecem linhas específicas para esse público”, diz o consultor do Sebrae-SP, Julio Durante.

O empreendedor passa a contribuir para a Previdência Social e a ter direito à aposentadoria por idade, salário maternidade (para mulheres), auxílio doença, entre outros benefícios. “No caso de um MEI, a contribuição mensal é de R$ 27,25. Enquanto que, para um trabalhador comum é de 11% do salário e, para autônomos, 20% da remuneração”, explica Durante.

O MEI ainda deve pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se comercializar produtos ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), no caso de serviços.

“O mínimo que um MEI paga de imposto é R$ 27,25 para atividades isentas de ISS e ICMS. Quem paga ICMS contribui com R$ 28,25 mensais (somado com o INSS) e ISS, com R$ 32,25. Já quem tem atividades mistas (serviço mais venda de produtos) paga R$ 33,25, que é o máximo que o empreendedor pode pagar”, diz o secretário especial do Microempreendedor Individual, Natanael Miranda dos Anjos.

No caso de Marcelo Batista, que tem uma oficina mecânica, todos os gastos juntos (Previdência e ISS) correspondem a R$ 32,25 mensais. “O número de clientes triplicou após a formalização”, diz ele, que antes de legalizar seus negócios, lucrava R$ 800 por mês. “Atualmente, há mês em que a minha receita chega a R$ 5 mil.”

São 465 atividades permitidas pelo programa federal. Os interessados podem verificar a lista no site www.prefeitura.gov.br/mei. As proibidas são a comercialização de fogos de artifício e serviço de moto taxi. Um MEI pode ter o faturamento máximo de R$ 36 mil ao ano. No entanto, a partir de 2012, o valor será de R$ 60 mil.

Não é obrigatória para os MEIs a emissão de nota fiscal para clientes pessoas físicas e, ao solicitar a formalização (feita pela internet ou em um posto da prefeitura), o trabalhador precisa informar endereço fixo. “Nem todas as atividades podem ser exercidas na rua”, diz Anjos.

O fotógrafo Alex Josias achou que a formalização só trouxe vantagens. “Por mais que eu tivesse um número bom de clientes antes, não podia prestar serviços para empresas. E foi super simples de me inscrever.

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