Dilma sanciona lei de TV paga

A lei, que tramitou no Congresso durante anos, acaba com o limite de 49% imposto a empresas estrangeiras na TV a cabo e abre esse mercado às operadoras de telefonia, que antes tinham várias restrições para operar

danielsilva

13 de setembro de 2011 | 07h00

Lisandra Paraguassu

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, praticamente sem alterações, a lei que regulamenta o setor de TV paga no Brasil. A lei, que tramitou no Congresso durante anos, acaba com o limite de 49% imposto a empresas estrangeiras na TV a cabo e abre esse mercado às operadoras de telefonia, que antes tinham várias restrições para operar.

A avaliação do governo é que, com essas mudanças, mais empresas passarão a oferecer o serviço. O aumento da competição pode, em tese, baixar os preços, que são ainda altos, e aumentar a cobertura do serviço, hoje restrito às cidades mais populosas.

O governo espera, também, que o compartilhamento de infraestrutura entre TV a cabo e telefonia ajude a melhorar a qualidade dos serviços de internet banda larga.

A lei sancionada ontem deve estar publicada hoje no Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente.

Pela nova lei, as emissoras terão de respeitar cotas de produção nacional em sua programação – serão três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários.

Além disso, nos pacotes de programação, um terço dos canais terão de ser nacionais. Esse artigo foi duramente criticado pelas empresas, que alegavam cerceamento do direito de decisão do consumidor. No entanto, a obrigatoriedade foi mantida.

Vetos
Apenas dois artigos foram vetados pela presidente. O primeiro deles previa que as próprias operadoras poderiam definir a classificação indicativa para seus programas, em uma espécie de autorregulação. Com o veto, o trabalho de definição das faixas etárias de cada programa continuará a ser feito pelo Ministério da Justiça.

O segundo artigo vetado autorizava as empresas a cobrar pelos serviços de atendimento telefônico ao consumidor, utilizando um número 0300. Com a interferência da presidente, o atendimento telefônico terá de ser gratuito.

Segundo avaliação de fontes do setor, a mudança do marco regulatório deverá acirrar a concorrência principalmente entre a operadora de TV paga Net e a operadora de telefonie Oi. Hoje, a Net tem forte presença nas capitais e grandes cidades.

Porém, nas áreas onde a Oi já possui rede de fibra óptica, por conta da telefonia, sua entrada no mercado de TV a cabo pode ser imediata. A Sky, líder absoluta no mercado de TV por assinatura via satélite, por sua vez, deverá sofrer com a concorrência das teles nas cidades do interior, onde hoje atua praticamente sozinha.

Outro movimento esperado pelo mercado é que, sem restrições ao capital estrangeiro, o mexicano Carlos Slim assuma o controle da Net, da qual já detém 49%.

Assim, a Net poderia ser integrada à Embratel e à Claro, o que permitirá fazer a oferta do chamado “quadriplay”, ou seja, telefonia fixa, móvel, banda larga e TV a cabo, concorrendo diretamente com a Oi.

No início deste mês, a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) encaminhou uma carta a Dilma, criticando pontos no texto aprovado pelo Senado.

Entre eles, a cota de programação nacional e as novas atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que, no entender da entidade, “está sendo alçada à condição de agência reguladora de uma atividade que não se caracteriza como um serviço público e que não está sujeita a outorgas”. Colaboraram Karla Mendes e Eduardo Rodrigues