Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, que apontaram recorde de mortes violentas no Brasil no ano passado, demonstram a falência da política nacional de segurança pública. O Brasil hoje vive uma situação gravíssima nessa área, uma situação que se deteriora a cada ano, e essa deterioração em 2017 é bastante acentuada. Isso é fundamental porque fragiliza a nossa democracia.
Talvez hoje o grande calcanhar de Aquiles da democracia brasileira seja justamente o problema da violência e da criminalidade, que vem crescendo e que não é enfrentado de forma adequada pelo Estado. A taxa de mortes violentas intencionais tem crescido a cada ano. Esse patamar que estamos alcançando de 63,8 mil mortes e taxa de 30,8 por 100 mil habitantes é muito elevada e muito acima de qualquer parâmetro aceitável. Não há uma política hoje que enfrente essa situação.
Outro dado apresentado no Anuário é o de investimento em segurança, que mostra que o recurso gasto não é pequeno: é 1,3% do PIB. E inclusive não houve queda em relação a anos anteriores. Então, o problema não é de recursos, embora se pudesse pensar em aumentar de alguma forma esse gasto. O que parece é que esse recurso está sendo mal utilizado, justamente porque não há um política articulada e nacional. Não há uma reforma estrutural do setor, que se pede há bastante tempo. Tudo isso acaba levando a esses resultados.
Um dos dados mais graves da publicação é o aumento de 20% das mortes praticadas pela polícia (as mortes decorrentes de ações policiais chegaram a 5,1 mil, crescimento de 20% em relação a 2016). Esses dados revelam também uma deterioração dos mecanismos de controle da atividade policial. Já havíamos identificado essa tendência em um período anterior e isso vem se acentuando. Essa também é uma situação que tem de ser enfrentada e que no momento nem a sociedade, nem o Estado, têm efetivamente se preocupado, acreditando que o aumento da violência policial possa ser de alguma forma um mecanismo eficaz de controle do crime, o que não é verdade. Pelo contrário. Uma polícia violenta não é uma polícia eficaz.
A disputa pela liderança do número de homicídios vêm se alternando ao longo do tempo nos últimos anos, especialmente nos estados da região Nordeste. Agora, Rio Grande Norte. Em outros momentos, Pernambuco. No ano anterior, Alagoas. Na região Nordeste, de fato, a situação hoje é mais grave, talvez porquetenha havido nesses estados um crescimento econômico nas últimas décadas que não foi acompanhado pela melhoria dos mecanismos de controle do crime, da polícia, das políticas de prevenção e do Poder Judiciário.
O caso do Acre é muito interessante. Porque o Acre aparece no Anuário como o 2º Estado brasileiro que mais prende hoje. A taxa de encarceramento no Acre é muito elevada, é a 2ª mais elevada do País. Perde apenas para o Mato Grosso do Sul. E por outro lado o Acre é o segundo estado mais violento. Ou seja, essa crença de que prender mais possa, de alguma forma, ser um mecanismo de contenção eficiente também se mostra equivocada da forma como as coisas acontecem hoje no Brasil. O encarceramento ocorre em condições precárias, em presídios superlotados e dominados por facções criminais. Na verdade, o encarceramento em massa é mais um mecanismo de reforço dessa tendência de crescimento da criminalidade.
Por fim, os dados apresentados demonstram uma interiorização do problema da violência. Porque se uma década atrás os crimes violentos estavam concentrados nas capitais, neste momento, dessas 63 mil mortes, nem 20 mil ocorreram nas capitais. Isso mostra que o que acontece hoje no Brasil é de fato um processo de interiorização, onde o problema acaba se disseminando. A concentração dos esforços da polícia e da segurança pública muitas vezes está nas regiões metropolitanas, nos maiores centros urbanos, o que acaba levando também a uma migração de grupos criminosos e de confrontos que vão acontecer também em cidades do interior.
