Assembléia do CE aprova indenização a Maria da Penha

A mensagem do governo cearense propondo indenização no valor de R$ 60 mil à farmacêutica aposentada Maria da Penha Maia Fernandes, de 63 anos, vítima de violência doméstica, foi aprovada hoje por unanimidade na Assembléia Legislativa do Ceará. Símbolo do combate à violência doméstica, ela batizou a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Maria da Penha prevê penas mais rígidas para crimes dessa natureza, como prisão de três meses a três anos para os agressores. Presente à votação, a aposentada disse que passou 14 anos esperando a indenização e que desejava que fosse feita uma investigação para que os responsáveis pela demora do julgamento ressarcissem o Estado pelo valor pago. O Brasil demorou 20 anos para punir ao agressor de Maria da Penha, seu ex-marido, o colombiano naturalizado brasileiro Marco Antonio Heredia Viveros, que tentou matá-la duas vezes. Numa das tentativas, o ex-marido simulou um roubo e lhe deu um tiro que a deixou paraplégica. Por tanta demora, o País foi condenado, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a pagar a uma indenização de US$ 20 mil para Maria da Penha como compensação pelas irregularidades.