BRASÍLIA – A autora do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de rua, alunas de baixa renda e presidiárias, deputada Marília Arraes (PT-PE), afirmou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o projeto teve cunho político, e não restrições legais, como o chefe do Executivo alegou.
“Está claro que Bolsonaro quis fazer uma disputa política em cima do projeto. Ele faz isso com tudo, como fez com a vacina, por exemplo. Em três anos, nós conseguimos unir o Congresso em torno desse projeto dos absorventes gratuitos. Tudo tinha sido acordado com a oposição, inclusive, mas ele faz isso como perseguição”, disse Marília Arraes ao Estadão.
A deputada lembra que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen). Bolsonaro vetou a proposta sob alegação de que o texto não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
A estimativa para financiar o projeto é de R$ 84 milhões por ano, o suficiente para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres. “Está lá claramente apontado que seria por meio do SUS. O projeto é totalmente factível”, disse Arraes. “Esse veto é mais um sinal de menosprezo de Bolsonaro com as mulheres, principais as mais pobres e negras. As adolescentes chegam a faltar até 45 dias por ano por causa desse problema.”
O projeto de lei apresentado por Marília Arraes recebeu colaborações e passou a ter a coautoria de mais 34 deputadas. A parlamentar lembra que, dada a importância da medida, a proposta teve a unanimidade do Congresso, sendo aprovada em votações simbólicas na Câmara e no Senado.
“Bolsonaro coloca a disputa política acima de qualquer causa, mas tudo indica que vamos conseguir derrubar esses vetos. Estamos fazendo articulações para votar em breve o tema", diz a deputada. Para se derrubar os vetos do presidente, é preciso que sejam coletados 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor dessa proposta. Dessa forma, é possível restabelecer a proposta original.
