Brasil não deu aval para inspeção de relator da ONU em barragens

Imagem da cidade de Brumadinho após o rompimento da barragem da Vale Foto: Andre Penner/AP

GENEBRA - O governo brasileiro não autorizou a viagem de um relator da ONU para avaliar a situação das barragens e do meio ambiente, depois do desastre de Mariana (MG) em 2015. Em entrevista exclusiva ao Estado, o relator da ONU sobre a implicação para os Direitos Humanos da Gestão Ambiental e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, contou que "em várias ocasiões" solicitou ao governo o sinal verde para que fizesse uma viagem ao Brasil e, em especial, para a região de Mariana. Seu objetivo era avaliar a resposta das autoridades e examinar os riscos ambientais de potenciais novos desastres.

Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, se rompeu na tarde de sexta-feira, 25, deixando pelo menos 58 mortos, além de feridos e desaparecidos. A onda de rejeitos de minério de ferro atingiu a área administrativa da empresa e a comunidade da Vila Ferteco.

Imóvel foi atingido após o rompimento de barragem de rejeitos em Brumadinho, em Minas Gerais Foto: Washington Alves/Reuters

Tradicionalmente, o Brasil adota uma posição de manter um convite aberto a todos os relatores da ONU que queiram visitar o País. A princípio, portanto, todos são autorizados a viajar ao Brasil para realizar suas missões. Mas, na prática, as missões apenas ocorrem quando o governo oferece uma data para receber o relator.

"Fiz repetidos apelos ao governo para que eu fizesse uma avaliação independente da situação", declarou o relator. "Fizemos muitos pedidos e tivemos reuniões com a missão do Brasil em Genebra. Mas não tivemos uma resposta e não recebemos um convite", disse.

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Além de diversos contatos com os diplomatas brasileiros em Genebra ao longo dos anos e ainda durante o governo de Dilma Rousseff, ele enviou uma carta oficial no dia 7 de agosto de 2018 solicitando a visita também durante o governo de Michel Temer.

Como não houve uma resposta, ele voltou a enviar outra carta no dia 7 de dezembro de 2018, já com o governo em fase de transição. O texto é direcionado à embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.

Veja imagens do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho

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Tragédia em Minas Gerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que a mineradora Vale vistoriou, em dezembro de 2018, estrutura da barragem de Brumadinho sem ter apont... Foto: Washington Alves/ReutersMais

Nela, ele "reiterava" o interesse em realizar uma inspeção e sugeria que a viagem ocorresse em 2019. O relator, porém, indicou que mais de um mês depois, a carta continua sem uma resposta e a viagem jamais foi marcada. Procurado pela reportagem, o Itamaraty até agora não se manifestou.

Tuncak ainda enviou ao governo brasileiro uma carta confidencial em setembro de 2018, solicitando informações sobre o que estava sendo feito para dar uma resposta às vítimas de Mariana e o que estava sendo feito para garantir a proteção de outras comunidades. Em novembro, uma resposta foi dada.

"Naquele momento, havia uma enorme insatisfação sobre a forma pela qual a crise de 2015 estava sendo lidada. Mas aquela comunicação (do governo) não foi uma resposta satisfatória e não dizia absolutamente nada sobre a proteção das populações em outras regiões e nem prevenção", apontou.

O relator criticou abertamente as medidas tomadas por diferentes governos brasileiro e pelo atual presidente Jair Bolsonaro de acenar para uma redução dos controles ambientais no País. “Diante do que vemos, das mortes e dos problemas ambientais, essas medidas são verdadeiros choques à consciência”, atacou Tuncak.

"Logo depois de Mariana, projetos de lei foram apresentados no Brasil relaxando os controles em áreas de mineração e em controles ambientais. Essa é uma tendência que vemos também no atual governo (Bolsonaro)", disse.

Segundo ele, entre o desastre de Mariana e a atual crise, "não houve um esforço real para reforçar a proteção" no que se refere às barragens. "Uma vez mais, temos a mesma empresa envolvida (Vale) e famílias mortas", lamentou.

Tunkat rejeita a tese de que apenas a Vale tenha de ser responsabilizada pelas mortes e pelo dano ambiental. "Cabe ao governo proteger sua população. Não é apenas uma questão da empresa. A responsabilidade também precisa ser das autoridades", completou o relator.

Crime

O relator da ONU, que prepara uma nova carta de protesto ao governo, insiste que o rompimento da barragem deve ser tratado como um "crime" pela Justiça e que tudo indica que esse será "um dos maiores desastres do setor da mineração da história".

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"Não cabe, nesse caso, a palavra acidente", disse. Para ele, o Brasil e seus diferentes governos ignoraram as recomendações internacionais e fizeram questão de impedir que houvesse uma visita. "As lições não foram aprendidas desde 2015 e o que mais choca é que todas as propostas que hoje estão sobre a mesa apontam para uma redução dos controles ambientais, e não o contrário", disse.

Sua avaliação, portanto, é de que não basta apenas apontar o dedo para a Vale. "São as autoridades que garantem a proteção pública e precisamos avaliar até que ponto houve essa responsabilidade", insistiu.

Em 2018, ele lembra que um outro grupo de trabalho da ONU também chegou a preparar recomendações ao País no setor de mineração. Mas o governo também as ignorou.

No final de fevereiro, o Brasil deve se transformar em um foco da atenção dos relatores quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU se reunirá em Genebra.

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