A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores públicos nesta quarta-feira e rejeitou 12 das 13 emendas apresentadas à proposta, que segue agora ao Senado. Na terça-feira, os deputados já haviam aprovado com ampla maioria o texto principal do projeto, que autoriza a criação de até três Fundos de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. A única emenda acatada nesta quarta-feira proíbe instituições que tenham ligação societária com contratadas para administrar um dos Funpresps de participar de licitações de fatias dos fundos. O projeto, no entanto, não prevê um prazo para que essas licitações ocorram, o que, na prática, esvazia o poder da emenda aprovada. Os deputados rejeitaram destaque que estabelecia o prazo máximo de um ano para que as entidades de pensão complementar realizassem licitações para definir os gestores dos fundos. Também derrubaram outra emenda que unificaria os três fundos. A criação dos fundos não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, mas é prioridade para o Executivo, que precisará recompor 40 por cento de sua força de trabalho no setor público federal entre 2012 e 2016. O governo deseja substituir já nas novas regras cerca de 500 mil funcionários em condições de se aposentar. A União, que irá patrocinar os fundos, entrou com um aporte inicial de 100 milhões de reais. Também fica responsável pela contribuição de até 8,5 por cento do teto pago pela Previdência. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)
