As câmeras corporais, como as que estão em uso pela Polícia Militar de Santa Catarina e de São Paulo, podem melhorar a segurança pública. A implementação dessa tecnologia, no entanto, deve vir acompanhada por protocolos, treinamentos e monitoramento de resultados, com a consciência de que o equipamento não vai reduzir a zero excessos de conduta e crimes.
A análise é do Instituto Igarapé, que apoiou a implementação do programa de câmeras em Santa Catarina, onde a tecnologia existe desde 2019. Um recente estudo mostrou que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força pelos agentes, além de benefício sobre a qualidade e encaminhamento dos registros policiais.
Ao Estadão, o instituto comentou a iniciativa local e também a expansão da tecnologia para outras corporações brasileiras. “A implantação desse tipo de tecnologia está se tornando cada vez mais comum no Brasil e seu uso está gerando uma mudança na opinião pública sobre o uso excessivo da força pela polícia, com crescente rechaço”, diz Melina Risso, diretora de Programas do Instituto Igarapé.
A seguir, leia a entrevista completa:
Qual a avaliação feita pelo Igarapé sobre os impactos do uso das câmeras corporais pela PM de Santa Catarina?
A efetividade do uso das câmeras corporais varia ao redor do mundo. Não se trata tanto da tecnologia, mas é o processo de implementação que faz a diferença. Também depende de como medimos esse sucesso. Resultados positivos dependem muito de como elas são implantadas, como os policiais são treinados, como os dados são compartilhados e da forma como as penalidades disciplinares são ou não aplicadas. Em Santa Catarina, encontramos resultados significativos tanto na redução do que vimos como interações negativas (como desacato, resistência, uso de algemas e prisões) nas ocorrências classificadas como de menor risco no momento do atendimento, chegando a expressivos 44% de redução, quanto um relevante aumento e melhora dos registros e de algumas ocorrências, com destaque para 67% de aumento de registro de violência doméstica.
Esses resultados evidenciam que o uso desse tipo de tecnologia não só reduz o uso excessivo da força, como diminui a tensão na interação entre população e policiais, como melhora o processo de evidências e registros criminais. É importante que continuemos monitorando e avaliando esses resultados para analisar os previstos e os não previstos.
O uso das câmeras atualmente já abrange toda a corporação?
Investimos em relacionamentos de longo prazo com todos os nossos parceiros, incluindo os do setor de segurança pública. Isto é importante para construir confiança e permitir testes, implantação e avaliação responsável de novas tecnologias. Desde julho de 2019, a PMSC utiliza 2.400 câmeras corporais em todas as suas guarnições, com acionamento automático no momento em que os policiais são direcionados para atender uma ocorrência. Realizamos avaliações de teste de controle randomizado dos resultados dessas medidas para monitorar uma vasta gama de métricas e publicamos os resultados.
Como se deram as tratativas para a implementação dessa política na polícia catarinense? Há intenção de replicar o modelo para outras polícias brasileiras?
O Instituto Igarapé está comprometido com políticas públicas baseadas em dados e evidências, incluindo a política de segurança pública. Apoiamos a adoção de tecnologias que demonstraram sua eficácia e que estão fazendo avançar os direitos humanos e a proteção da privacidade. Caso os resultados dos testes com a polícia forem eficazes, exploraremos parcerias com outros Estados.
A instalação de câmeras corporais foi doada à PM-SC pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os recursos provêm das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.
O Instituto Igarapé apoiou a PM-SC na produção de protocolos de uso das câmeras, disponibilizando documentos com referências de melhores práticas implementadas por polícias na Europa e nos Estados Unidos. De acordo com os protocolos, os policiais devem gravar todas as interações com o público durante as ocorrências, e informar as pessoas, assim que possível, a respeito das gravações.
A segurança dos dados é tratada com extrema importância no desenvolvimento do CopCast. Uma auditoria de segurança de software foi conduzida por uma empresa com sede na Alemanha que fornece testes de penetração de sistemas e auditoria de código fonte de última geração. Isso garante que o software CopCast atende aos mais altos padrões de estabilidade e segurança contra ataques.
Estudo divulgado recentemente por pesquisadores mostra que o impacto das câmeras se dá principalmente sobre ocorrências de menor gravidade, evitando que a violência escale em casos de baixa complexidade. Para casos de maior risco, o mesmo impacto não foi notado. Como o instituto analisa esse indicador uma vez que pode parecer intuitivo pensar que grandes efeitos também ocorreriam por exemplo sobre a letalidade policial?
É importante salientar que as câmeras usadas não evitarão todos os crimes. Qualquer decisão de implementação sobre esses tipos de ferramentas deve ser clara sobre os resultados pretendidos, e eles devem ser medidos de acordo com essas expectativas. Também é crítico avaliar resultados não previstos. E precisamos determinar se os custos dessas tecnologias são justificados em relação a seus resultados.
São consideradas ocorrências de menor gravidade os atendimentos em que no momento do atendimento pelo 190 não há relato de armas ou pessoas feridas no local ou nenhuma indicação de risco de conflito. Nos casos de maior gravidade, o uso dessa tecnologia tem um papel fundamental de melhorar o processo de evidência e transparência das ações policiais. Dito isso, outro fator crítico é a forma que a polícia atua sobre as evidências, incluindo o uso excessivo da força. As tecnologias podem melhorar a responsabilização, mas há questões fundamentais da cultura policial que devem ser pensadas.
Como o instituto vê a expansão da política de câmeras por outras polícias, o que está começando a ser feito pela PM de São Paulo, por exemplo? Que tipo de cuidados deve haver no uso das câmeras (métodos de acionamento, armazenamento de imagens...) e como elas podem no geral impactar a atividade policial?
A implantação desse tipo de tecnologia está se tornando cada vez mais comum no Brasil e seu uso está gerando uma mudança na opinião pública sobre o uso excessivo da força pela polícia, com crescente rechaço. Também está contribuindo para reflexões internas sobre controle da polícia, medidas disciplinares, bem como sobre as relações mais amplas entre polícia e comunidade.
Esperamos que o uso desse tipo de ferramenta, com formação e protocolos adequados, possa melhorar a segurança pública. O uso de imagens de vídeo é cada vez mais rotineiro em processos judiciais, assim como as demandas por maior transparência por parte das polícias na forma como respondem a ações policiais inaceitáveis. O uso de câmeras corporais em todo o mundo ainda é relativamente novo, tendo apenas começado a ser introduzido há uma década.
Algumas boas práticas valem ser destacadas: priorizar nos protocolos de uso o acionamento automático das gravações (preferencialmente com a gravação e registro do GPS de todo o turno), possibilidade de incluir “tags” para marcar as interações mais relevantes das gravações integradas com os registros de ocorrência; protocolos de acesso, armazenamento e compartilhamento claros e transparentes sobre quem pode acessar, por qual mídia e quais as garantias que as imagens não foram adulteradas.
Existem oportunidades reais em termos de segurança pública, mas também existem riscos. Precisamos priorizar a privacidade e a proteção de dados, bem como as medidas de responsabilidade nas forças de polícia e na comunidade. Precisamos de salvaguardas para evitar o mau uso destas e de outras tecnologias e uma discussão aberta sobre as oportunidades e riscos.
