A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina enviou um ofício aos presidentes do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, requerendo a edição de uma normativa que determine a gravação integral de todos os atos processuais praticados no âmbito do Poder Judiciário. Segundo a entidade, o pedido foi feito por causa da repercussão das cenas da audiência do caso Mariana Ferrer.
De acordo com a entidade, a intenção é tornar norma nacional a gravação de áudio e vídeo das audiências, como já acontece nos tribunais de Santa Catarina. Em nota, a OAB/SC informa que o argumento levado ao CNJ é o mesmo apresentado à Justiça Trabalhista em Santa Catarina, levando em conta a garantia de proteção às prerrogativas e aos direitos de todas as partes envolvidas no processo no caso de eventuais incidentes.
O julgamento do caso de estupro envolvendo a influenciadora digital, de 23 anos, ganhou repercussão após a divulgação de trechos da audiência. Nas imagens, é possível ver o momento em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André de Camargo Aranha, aparece dizendo que “jamais teria uma filha no nível” de Mariana. A íntegra do vídeo mostra que Gastão Filho foi ríspido com a jovem em outras ocasiões.
“Acreditamos que o caso concreto (Mariana Ferrer) demonstra cabalmente que a gravação integral de todos os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário permite a apuração e o esclarecimento de fatos, direitos e, ainda, oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados”, destacou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
