Cientistas defendem adiar votação do Código

Duas entidades, que representam 96 associações científicas, afirmam que seriam necessários dois anos para aprofundar os estudos sobre o tema

A poucos dias da votação da reforma do Código Florestal, as duas principais entidades de cientistas do País - a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) - pediram ontem o adiamento de uma decisão na Câmara dos Deputados. "Essa proposta não pode ir à votação. Não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", protestou a presidente da SBPC, Helena Nader. Dois anos seria o tempo necessário para o aprofundamento dos estudos que promovessem um "acordo nacional", estima o agrônomo Antonio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nesse período, seriam suspensas as multas a produtores rurais que contrariam a legislação ambiental, defendem os cientistas. Os donos de imóveis rurais estão sujeitos à autuação a partir de 11 de junho. Ontem, os cientistas começaram uma maratona de encontros com representantes do governo e do Congresso. Representando 96 associações científicas e cientistas, as duas entidades apresentaram o estudo O Código Florestal e a Ciência. Sobre pontos consensuais no debate para a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), os pesquisadores afirmaram que não há uma conclusão científica.Entre os itens citados está o desconto de Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens dos rios na contabilidade da reserva legal das propriedades rurais, ou seja, o porcentual que os proprietários têm de manter de vegetação nativa. O porcentual varia de 20% a 80%, dependendo do bioma. Mas o estudo avança quando sai em defesa da manutenção das APPs às margens dos rios em 30 metros, como prevê atualmente a lei, para rios mais estreitos. Segundo o estudo, juntas, as APPs representam apenas 7% da extensão das propriedades rurais do País. Proposta aprovada em comissão especial da Câmara reduz essa área em 30%. Nas cidades, o estudo defende a criação de corredores verdes ao longo de rios e encostas íngremes verdes e regras rigorosas para a ocupação de área de risco. Demora. Os cientistas justificaram só terem apresentado o estudo a pouco mais de uma semana da data prevista para a votação do Código na Câmara. O grupo de trabalho começou há dez meses, e o estudo foi revisto várias vezes para conciliar os cuidados com os recursos naturais e a necessidade de ampliar a produção de alimentos. Os cientistas evitaram falar sobre o ponto mais polêmico do Código, que isenta produtores rurais da exigência de manter a vegetação nativa em parcela de até 4 módulos fiscais nas propriedades, o que equivale de 20 a 400 hectares, dependendo do município. "Seria uma confusão sem fim e cientificamente não se sustenta", disse o diretor da SBPC, José Antonio Aleixo da Silva.LentidãoANTONIO NOBRE AGRÔNOMO, DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)"Talvez tenhamos comido mosca (em demorar na apresentação das propostas dos cientistas para o Código Florestal). Era um terreno minado, difícil, espinhoso."