Coalizão de movimentos contra nova lei já articula reação

Movimentos contrários à aprovação do novo Código Florestal devem fazer reunião na próxima terça-feira, dia 23, para definir como acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubar a lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Mesmo com os nove vetos anunciados, cerca de 200 movimentos, incluindo associações de juízes, ex-ministros do Meio Ambiente, sindicalistas e estudantes, vão se encontrarão na sede da CNBB, em Brasília, para articular suas ações, visando a provar a inconstitucionalidade do Código. "O que vimos foi uma valsa descompassada. O texto que alterou a MP deu três passos para os ruralistas. Os vetos de Dilma foram um passo para a proteção ambiental. Ela rejeitou a última serie de estragos do Congresso, mas não corrige os problemas da lei como um todo", diz André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coalizão que reúne 163 organizações da sociedade contrárias ao novo Código , montou uma equipe jurídica para estudar as inconstitucionalidades da lei. O objetivo é levantar argumentos mostrando como a nova legislação desrespeita o Artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio ambiente. "Temos colaboradores do MPF, da Associação dos Juízes Federais, dos procuradores federais e outras entidades. Queremos ter noção exata do tamanho do problema", explica o especialista em políticas públicas da WWF, Kenzo Jucá Ferreira.Para ele, o próprio decreto presidencial anunciando a criação do Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Recuperação Ambiental pode ser considerado inconstitucional: "A presidente está disciplinando coisas que deveriam ser prerrogativas do Congresso. Isso sinaliza que não só está aberta a temporada das Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade), como sentimos que será inevitável o STF se posicionar". Os movimentos devem se articular e definir se vão entrar com uma ou várias Adins no STF. A expectativa é de que até o final do ano o Supremo seja acionado. "Não é uma briga entre ruralistas e ambientalistas, é entre legalidade e ilegalidade", diz o diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani. / COLABOROU GIOVANA GIRARDI