Comissão adia votação da PEC do fim do foro privilegiado

BRASÍLIA - A votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns foi adiada. A previsão de integrantes da comissão é de que o tema volte à pauta apenas na próxima quarta-feira (30).

O adiamento ocorreu após o senador Vicentinho Alves (PR-TO) não concordar com a inversão da pauta solicitada pelo autor da proposta Álvaro Dias (PV-PR) e pelo relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A mudança na ordem de votação das propostas era necessária uma vez que a PEC consta como o 33 item da pauta. Para “fura a fila” era necessário o consenso de todos os presentes. “O Senador Vicentinho, infelizmente, não concordou com a inversão de ordem. Neste caso, a Mesa não pode atender a solicitação”, disse o presidente da CCJ, senador José Maranhão. (PMDB/PB).

Diante do impasse, Álvaro Dias e Randolfe pediram que Maranhão colocasse a PEC como primeiro item da pauta da próxima semana. “Presidente, é uma prerrogativa de Vossa Excelência atender a essa solicitação. Não há necessidade sequer de submetê-la ao plenário da Comissão, uma vez que a pauta é prerrogativa do presidente, pelo regimento”, defendeu Dias.

“Com relação à solicitação formulada anteriormente pelo senador Álvaro Dias e agora repetida pelo senador Randolfe Rodrigues, se a matéria não for apreciada hoje – porque está na pauta de hoje –, evidentemente não há nenhuma objeção em colocá-la como item 1 da próxima reunião”, ressaltou Maranhão.

No relatório de Randolfe, apresentado no último dia 9, o senador defende o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.