A Comissão Européia, o órgão Executivo da União Européia, apresentou nesta terça-feira um novo pacote de medidas antiterroristas que propõe o controle de informações de passageiros aéreos que circulem em seu território. Segundo a proposta, todo viajante com destino ou procedência ao bloco, vindo ou indo para outros destinos, terá que fornecer um total de 19 dados pessoais, incluindo nomes dos pais, telefone, e-mail, informação de cartão de crédito e itinerário completo pelo menos 24 horas antes do embarque. Menores de 18 anos também terão que informar sexo, idade, idiomas falados e os dados de seus responsáveis. A medida não se aplica a vôos restritos ao território da União Européia e exclui informações consideradas delicadas, como raça, origem étnica, religião, vida sexual e postura política. Os dados seriam fornecidos pelos passageiros às companhias aéreas, que se responsabilizariam por transferi-los às autoridades nacionais. A medida terá que ser aprovada pelos 27 Estados membros antes de entrar em vigor, mas a Comissão Européia espera que esteja implementada em toda Europa antes do final de 2010. Esse procedimento já é exigido a todos os passageiros procedentes da Europa com destino aos Estados Unidos desde 2003, depois de um polêmico acordo renovado em julho passado pelas autoridades das duas partes. Agora, a idéia apresentada pelo comissário europeu de Justiça e Interior, Franco Frattini, reaviva as mesmas críticas. Alguns deputados do Parlamento europeu e entidades em defesa da privacidade afirmam que a medida converteria todos os viajantes em suspeitos. "Nosso objetivo é preservar o equilíbrio correto entre o direito fundamental dos cidadãos à segurança, o direito à vida e outros direitos fundamentais, inclusive o de privacidade", defendeu Frattini. Uma entidade responsável pelo recolhimento dos dados em cada país se encarregaria de realizar uma "análise de risco" dos passageiros e identificar pessoas que poderiam estar envolvidas com grupos terroristas ou com o crime organizado. As informações seriam transferidas às autoridades de todos os Estados membros e mantidas em um banco de dados eletrônico por no mínimo 13 anos, à disposição para ser utilizadas em investigações criminais. A Comissão Européia ainda propõe que países não pertencentes ao bloco possam ter acesso a esses dados em casos excepcionais. O pacote de medidas apresentado por Frattini propõe também controles sobre o uso da internet. A publicação de páginas com instruções para fabricação de bombas ou com incitações ao terrorismo seria considerada crime. De acordo com o comissário, "a internet está sendo utilizada como um dos principais canais no processo de recrutamento e radicalização, e também serve como fonte de informação sobre meios e métodos terroristas". A Europol, a polícia comunitária européia, controlaria uma base de dados sobre explosivos, com o objetivo de evitar o intercâmbio de informações a esse respeito. A Comissão Européia criaria ainda um sistema de alerta rápido que informaria a todos os países sobre roubos ou perdas de explosivos no território europeu e acionaria autoridades responsáveis para evitar que o material pare nas mãos de radicais. "Os terroristas podem atacar em qualquer momento, em qualquer lugar e com qualquer meio para conseguir o maior impacto. Não podemos ser complacentes", enfatizou Frattini. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
