Conferência rejeita proposta que apóia legalização do aborto

Expectativa do Ministério da Saúde era de que proposta fosse aprovada; mobilização da igreja barrou iniciativa

Com uma grande mobilização da Igreja Católica e da Pastoral da Criança, os delegados da 13º Conferência Nacional de Saúde rejeitaram neste domingo, 18, a proposta de apoio à legalização do aborto no País. A proposta foi a primeira a ser votada no plenário final do encontro, que reuniu em Brasília 5 mil pessoas. A expectativa do Ministério da Saúde era de que a proposta fosse aprovada, já que 7 das 10 plenárias preliminares aprovaram o apoio à descriminalização do aborto.   "A descriminalização não é uma solução boa para a mulher. O aborto não resolve o problema de saúde no Brasil", disse Clóvis Boufleur, da Pastoral da Criança, e um dos principais articuladores na Conferência para a rejeição da proposta. Segundo ele, a vitória só foi possível depois que a palavra "aborto" foi incluída no texto da proposta a ser votada. Quando a proposta foi discutida nas plenárias a palavra aborto não constava do texto. "Muitas pessoas não sabiam direito o que estavam votando", disse o representante da Pastoral.   Para Boufleur, a decisão reflete a posição da sociedade e reforça a pressão política no Congresso Nacional contra a aprovação de projetos a favor do aborto. Um deles, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP), está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social da Câmara - o projeto propõe a legalização total do aborto, deixando a decisão a cargo das mulheres.   O diretor de Ações e Programas Estratégicos do Ministério da Saúde, Adson França, favorável à proposta rejeitada, criticou a decisão, classificando-a de "hipócrita". Segundo ele, o aborto é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado pela sociedade. França reclamou do fato de a proposta ter sido a primeira a ser votada, quando o plenário da Conferência Nacional de Saúde ainda não estava cheio e era ocupado, na maioria, por representantes mobilizados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).   CPMF e saúde   Além de aprovarem proposta para que todos os recursos arrecadados com a CPMF sejam aplicados integralmente na área de saúde, os delegados da 13ª Conferência Nacional de Saúde votaram contra a forma como a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta a chamada emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Pelo projeto, o aumento das despesas de saúde está vinculado ao Produto Interno Bruto (PIB).   Mas os delegados da Conferência querem que o projeto, em tramitação agora no Senado, determine um porcentual fixo de 10% da receita corrente bruta do governo como o mínimo a ser destinado à promoção da Saúde. Essa era a proposta inicial de regulamentação de emenda 29, que foi derrubada pela Câmara depois de uma ampla negociação do governo que incluiu a prorrogação da CPMF até 2011 e mais R$ 24 bilhões em quatro anos para a saúde com recursos da contribuição.   Dívida: auditoria   A Conferência votou mais de 500 propostas, encaminhadas depois de 4.413 etapas municipais e 27 estaduais. O relatório final será encaminhado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde para ser usado na formulação de políticas públicas para o setor. E não foram aprovadas somente propostas diretamente relacionadas à saúde. Até mesmo a idéia de fazer uma auditoria na dívida interna foi aceita pelos delegados.   Eles também decidiram aprovar proposta para a preservação dos critérios de aposentadorias por contribuição (de 30 anos para mulheres e 35 para homens) ou por idade (de 55 anos e 60 anos para os homens), mantendo as aposentadorias especiais da forma atual. Mesmo com o voto contra o aborto, os delegados votaram a favor de proposta de incentivo e promoção dos meios necessários para as pesquisas com células troncos.   Algumas das propostas aprovadas:   . Assegurar a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das ações e projetos provenientes da Política Nacional de Medicamentos (PNM) e de Assistência Farmacêutica (PNAF) para garantir crescimento e independência tecnológica e acesso ao medicamento pelo usuário do SUS;   . Garantir aos portadores de doença de chagas, com problemas de cardiopatia, a aquisição e implante de marca passo pelo SUS;   . Implementar política de auditoria no SUS em todas as esferas de governo;   . Tornar obrigatória a inclusão de tipagem sanguínea no documento de identidade e cartão do SUS, evitando a duplicidade de exames na rede pública;   . Garantir o repasse das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação da informatização da área de saúde.   Fundações   Além da proposta de descriminalização do aborto, o ministro da Saúde também sofreu outra derrota na Conferência. Os delegados rejeitaram o projeto do governo que cria as Fundações Estatais de Direito Privado.   O projeto, em tramitação no Congresso, é considerado fundamental por Temporão para dar maior agilidade e eficiência aos hospitais. "A partir de agora, vamos pressionar o governo para retirar o projeto do Congresso e abrir um grande debate na perspectiva de implementar medidas que nós do Conselho Nacional de Saúde estamos defendendo, como profissionalização da gestão e carreira da saúde", disse Batista Júnior. Para ele, a criação das fundações seria o fim do Sistema Único de Saúde (SUS).   Texto atualizado às21h17