Controladores de vôo entram com ação contra Saito

A Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, por ter retirado todos os oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) das salas de monitoramento de vôos, entre 30 de março e 2 de abril de 2007, responsabilizando-o por ter posto em risco todos os passageiros que voavam naqueles dias. O processo estende-se a todos os integrantes do alto comando da FAB. De acordo com o pedido, apresentado pelo advogado da Febracta, Roberto Sobral, a cúpula da Força Aérea deve ser denunciada e culpada por crimes de "abandono de posto, descumprimento de missão, omissão de eficiência da Força e desrespeito a superior". Em 30 de março de 2007, cerca de 150 controladores do tráfego aéreo que trabalhavam no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) de Brasília decidiram paralisar os trabalhos à noite, só voltando a operar os painéis de controle depois da meia-noite. Todos os vôos do País foram suspensos por quase seis horas, desencadeando um caos aéreo que durou meses. A ação encontrou eco no resto do País e foi classificada, depois, pela Aeronáutica, como motim. Sobral, que deu entrada numa outra ação no Superior Tribunal Militar (STM), com finalidade semelhante, afirmou que o alto comando da Aeronáutica desrespeitou uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem ao exterior, e havia determinado ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que fosse ao Cindacta da capital federal, negociar com os controladores para evitar uma dificuldade ainda maior do que a que estava criada, uma vez que todos os aviões estavam no chão. Os controladores voltaram às atividades com as promessas de Bernardo de não-punição e abertura de negociações, o que foi repudiado pela cúpula militar. Mas nenhuma das ofertas dele foi cumprida e os militares revoltosos foram punidos, respondem a processos na Justiça Militar e deverão ser expulsos da FAB. Segundo o advogado da Febracta, Saito descumpriu o inciso 59 do artigo 5º da Constituição, ao ordenar "a retirada de todo o oficialato da Força Aérea das salas de controle de tráfego aéreo do Brasil, o que, efetivamente, veio a ocorrer até o dia 2 de abril subseqüente, em ato unilateral de represália à Presidência da República".