CPI aprova quebra de sigilo de 18 mil páginas do Orkut

O presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, assinou nesta quarta-feira, 2, um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal para colaborar no combate à pedofilia na internet. Após uma disputa judicial iniciada em 2006, o acordo foi fechado durante sessão da CPI da Pedofilia, no Senado. Os integrantes da comissão aprovaram também o requerimento para quebrar o sigilo de cerca de 18 mil álbuns de fotografia de pedófilos no Orkut. Veja também: Google põe em prática nesta 3ª medidas contra pedofilia CPI da Pedofilia autoriza quebra de sigilo de 23 páginas de site Segundo o MP, 90% do conteúdo criminoso investigado na internet está localizado no site de relacionamento Orkut, que pertence ao Google. O Orkut tem 30 milhões de usuários brasileiros. Das 624 investigações instauradas pelo MP até o fim do ano passado, 420 referem-se à pornografia infantil no Orkut.  Assinaram o termo representando o MPF de São Paulo os procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scorda Maglia. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), comemorou assinatura do termo. O presidente da CPI, senador Magno Malta, disse que a assinatura é uma "vitória das crianças brasileiras", segundo a Agência Senado. "É um dia histórico não só para o Brasil como para a internet do mundo todo", disse o presidente do Google. "Esse ato reitera o compromisso do Google com as lei brasileiras. Essa é a maior cooperação do Google com autoridades em todo o mundo." Segundo o procurador Sérgio Suiama, no início do processo o Google se recusava a colaborar, alegando que só estava subordinado às leis norte-americanas. "O Orkut era uma terra sem lei", afirmou. O Termo de Ajuste de Conduta estabelece que o Google manterá os registros dos acessos e a identidade dos usuários investigados por seis meses, prorrogáveis por mais seis, se uma ordem judicial assim decidir. Além disso, a empresa deve criar centros tecnológicos para remover e prevenir a divulgação de material ilegal no Orkut. Se a empresa não cumprir qualquer cláusula do acordo, pagará multa de 25 mil reais por dia de descumprimento.  (Reportagem de Fernando Exman, com Agência Estado)