Déficit crescente no INSS

Em 2009, a Previdência Social apresentou déficit nominal de R$ 42,8 bilhões, 18,4% superior ao déficit de 2008, de R$ 36,2 bilhões. A Previdência continua sendo o maior fator isolado de desequilíbrio das contas públicas, e nada indica que essa situação possa melhorar neste ano. O número de benefícios concedidos pelo INSS aumentou muito, ano a ano, na última década, passando de 2,9 milhões, em 2000, para quase 4,5 milhões, em 2009. Mas o que mais pesou na composição do déficit foi o valor médio do benefício, que passou de R$ 304,00, em 2000, para R$ 711,00, no ano passado.As advertências dos técnicos da Previdência Social sobre as consequências negativas de reajustes dos benefícios com índices acima da inflação não inquietaram o presidente Lula, pois quanto mais altos os benefícios, maior sua popularidade e mais firme o apoio dos sindicalistas ao governo. O salário mínimo aumentou de R$ 415,00 para R$ 465,00, em 2009, e de R$ 465,00 para R$ 510,00, neste ano. E 69% dos benefícios pagos pelo INSS equivalem ao piso salarial.Na chamada Previdência Rural, paga a 8,1 milhões de trabalhadores e na qual 99% dos aposentados ou pensionistas recebem benefício de até um salário mínimo, o déficit de 2009 superou R$ 40 bilhões. A maioria absoluta dos beneficiários da área rural não recolhe contribuições. No ano passado, por exemplo, as contribuições do setor rural atingiram R$ 4,6 bilhões, montante ínfimo comparado ao dos recolhimentos dos trabalhadores urbanos, que recolheram cerca de R$ 180 bilhões.A quase totalidade do déficit (94%) tem como origem, portanto, a área rural - e esta não é uma situação nova. Esses pagamentos, iniciados no governo Fernando Henrique, já foram considerados o maior programa de redistribuição de renda do mundo. Ao contrário do que o governo procura fazer crer, a chamada Previdência Urbana não está equilibrada. Ela apresentou déficit de R$ 2,5 bilhões, no ano passado, atribuído pelo Ministério da Previdência ao pagamento de sentenças judiciais e a ajustes com fundos de pensão mantidos pelo setor público para atender o funcionalismo federal, Estados e municípios. O déficit da Previdência Urbana de certo não será eliminado neste ano, pois o impacto do reajuste do salário mínimo e das aposentadorias de maior valor sobre as finanças da Previdência será da ordem de R$ 11 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a Previdência Social apresentou, até novembro, um déficit de 1,56% do PIB. É provável que esse porcentual seja ligeiramente menor quando forem fechadas as contas do Tesouro de 2009, pois a Previdência foi superavitária em R$ 1,7 bilhão, em dezembro, devido ao recolhimento das contribuições sobre o 13º salário dos trabalhadores do setor privado, quando já havia sido paga a segunda parte da gratificação natalina a aposentados e pensionistas.Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o INSS bateu alguns recordes em 2009. Um deles foi a receita de R$ 182 bilhões, superior à de R$ 163 bilhões em 2008, apesar da recessão econômica. Também as despesas de R$ 224 bilhões, que cresceram em ritmo superior ao da arrecadação, foram recorde.Em 2010, o aumento dos empregos com carteira assinada propiciará aumento da arrecadação, mas não a ponto de compensar o avanço dos gastos. É provável, além disso, que, após um ano de crise, a remuneração média dos novos contratados seja baixa, o que conteria um incremento maior das receitas previdenciárias.Na tentativa de descaracterizar o desequilíbrio previdenciário, o governo Lula chegou a cogitar da separação da Previdência Rural da Previdência Urbana. Mas a medida seria apenas cosmética, pois a transferência do déficit da Previdência Rural para o Orçamento da União não modificaria o resultado do Tesouro nem elevaria o superávit primário.Lula fez e fará o mesmo que todo presidente, desde 1988: tendo adotado medidas apenas cosméticas, deixará para seu sucessor a tarefa impopular de conferir maior equilíbrio atuarial à Previdência, para evitar riscos maiores no longo prazo.