Demais usuários pagarão por 'Bolsa Avião', afirma senador

Ponto polêmico do Estatuto da Juventude, a oferta de passagens grátis de avião, ônibus e barcos para jovens de 15 a 29 anos, já apelidada de Bolsa Avião, será bancada pelos demais usuários de transporte, se aprovada pelo Congresso. O alerta é do presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), senador Clésio Andrade (sem partido-MG), para quem a medida é "injusta" e "contraditória" à Lei de Mobilidade Urbana, sancionada no início deste mês pela presidente Dilma Rousseff. Ele lembra que a lei obriga a definição de fontes para custear a gratuidade nos transportes. "A omissão no texto do estatuto resultará na transferência do gasto do estudante para o trabalhador. É assim porque o preço da passagem é a soma dos custos divididos pelos usuários", disse. A benesse consta do parecer do relator Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), aprovada anteontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O texto prevê que pelo menos duas passagens gratuitas sejam reservadas a jovens carentes em rotas de avião, ônibus ou barco que transitar no País. Se o benefício integral já tiver sido utilizado por dois beneficiários, a empresa terá de oferecer outras duas passagens aos jovens, com desconto de 50%. O líder da situação, senador Romero Jucá (PMDB-RR), diz que o governo tem restrição à proposta que, na sua opinião, será modificada nas próximas comissões. "Houve a aprovação da constitucionalidade na CCJ, mas não deve se sustentar nas próximas votações." O estatuto passará ainda pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Educação (CE). O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), considerou a proposta "demagógica". "Isso é para atender à União Nacional dos Estudantes (UNE) e a outros movimentos que estão perdidos, não têm bandeira nenhuma, não combatem o governo nem a corrupção." O texto do estatuto cria outro problema para o governo, ao assegurar meia-entrada para quem tiver até 29 anos nos eventos culturais e esportivos favorecidos com dinheiro público - no caso de eventos patrocinados pela iniciativa privada, o desconto é de 40%. Se aprovada, a medida dificultará o entendimento com os organizadores da Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.