A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu rebateu hoje, em nota, a nova ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que a denunciou pelo crime de uso de documento falso. Segundo a assessoria de Denise, o novo processo é "muito semelhante" a um anterior movido pelo MPF, que foi rejeitado pela Justiça na sexta-feira. Hoje, o MPF denunciou Denise por ter supostamente exibido à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a norma IS-RBHA 121-189, um estudo da Anac, como se fosse uma norma válida. De acordo com o MPF, para ter validade, essa norma teria de passar pela aprovação do colegiado da Anac e ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a assessoria de Denise, na sexta-feira, a Justiça Federal de São Paulo rejeitou ação civil pública sobre o mesmo assunto, também do MPF. A sentença, proferida pela juíza Tânia Lika Takeuchi, da 6ª Vara Cível, considera que a busca de uma solução para reverter decisão judicial desfavorável, que apenas proibia o pouso das avoes Fokker 100 e Boeing 737-700 e 737-800, não é ato de improbidade, "pois se trata do exercício do direito de defesa". Segundo a procuradora Thaméa Danelon, "se a norma não existe, ela é falsa e, portanto, não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada num processo judicial". Na avaliação de Thaméa, Denise cometeu "delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no Aeroporto de Congonhas". Ainda de acordo com a nota de Denise, "a juíza afirmou em sua decisão que Denise Abreu não tinha conhecimento minucioso do teor do documento. Segundo ela, a inserção do documento no site da Anac antes da aprovação da diretoria colegiada era justificável pela urgência na adoção das medidas e que a inserção do documento no site também não é ato de improbidade, pois nenhum prejuízo poderia advir dessa conduta". Além disso, a assessoria informou que o advogado da ex-diretora da Anac, Roberto Podval, "adotará todas as medidas legais cabíveis para o restabelecimento da ordem jurídica".
