Entidades manifestam repúdio à mordaça

WAN e WEF enviaram carta a Lula e Mendes, do Supremo, pedindo 'ação'

As principais entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de expressão e opinião já se manifestaram repudiando fortemente a censura ao Estado. A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF) chegaram a enviar carta conjunta, subscrita pelos seus presidentes, Gavin O"Reilly e Xavier Vidal-Folch, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relatando profunda preocupação e pedindo "ação". Não houve resposta.A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da sua relatora especial para liberdade de expressão, Catalina Botero Marino, chegou a alertar o Brasil para uma possível "responsabilização internacional". O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) também se manifestou. O seu coordenador para a América Latina, Carlos Lauria, declarou apostar em uma resposta da sociedade para o "absurdo" da situação. A ONG Artigo 19, que luta em prol da liberdade de expressão, questionou a mordaça.Da mesma forma, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), uma das principais entidades de defesa da liberdade de expressão do mundo, que congrega 1.400 publicações, criticou duramente a censura. Seu presidente, Enrique Calderón, por nota, disse lamentar "que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano a liberdade de expressão".NO BRASILEntre as entidades nacionais, a repercussão também foi grande. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, disse que a censura é inconstitucional. "A liberdade de expressão dos meios de comunicação não pode ser frustrada por decisão judicial."O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também fez questão de destacar a inconstitucionalidade da medida. "Numa democracia consolidada, não pode haver censura ou limitação à liberdade de informação", comentou.O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também demonstrou seu inconformismo. "O artigo 220 da Constituição declara de forma expressa que é vedada qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."