No podcast 'Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal 'O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (12/02/2025):
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Corte vai julgar se a Lei de Anistia - promulgada em 1979 e que perdoou crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) - se aplica aos casos de desaparecidos políticos. Em julgamento virtual, a Corte formou maioria para, na prática, reavaliar o alcance da lei que entrou em vigor ainda durante o regime autoritário. O entendimento é de que há necessidade de emissão de uma decisão de abrangência nacional sobre o assunto. Por isso, aprovaram o julgamento do tema em repercussão geral. A proposta para que o STF se pronuncie sobre o tema partiu do ministro Flávio Dino. Ele argumentou que, nos casos de ocultação de cadáver, o crime "se prolonga no tempo" e por isso, em sua avaliação, não poderia receber perdão.
E mais:
Política: PF e CGU miram empresa suspeita de fraudes em licitações; dois são presos
Internacional: Trump insiste em governar Gaza e pressiona Jordânia a aceitar palestinos
Economia: Bônus de Itaipu na conta de luz derruba inflação de janeiro para 0,16%
Metrópole: Transporte individual supera o público pela 1ª vez em SP em 20 anos
