O governo resolveu abrir espaço para que os fundos de pensão possam aplicar mais recursos em investimentos de risco para buscar um rendimento melhor diante do cenário de juros mais baixos. No limite, as novas regras podem representar um aumento de até R$ 90 bilhões em investimentos em ações.A partir de agora, as entidades fechadas de previdência complementar - fundos de pensão mantidos pelas empresas para seus funcionários - poderão aplicar até 70% de seus recursos em investimentos de renda variável, como ações negociadas em bolsa de valores, de acordo com as regras aprovadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Antes, o limite era de 50%. O CMN também garantiu aos fundos a possibilidade de investir até 10% do patrimônio no exterior, por meio de fundos de investimento - constituídos no Brasil - que aplicam em ativos em outros países, inclusive em ações.As alterações atingem os fundos fechados, que administram um patrimônio conjunto de R$ 450 bilhões. As regras para as entidades abertas de previdência, administrada por bancos e abertas ao público em geral, não foram modificadas. A ampliação dos limites para aplicações de risco era uma demanda antiga dos fundos, que sentiam dificuldades de garantir o retorno de seus investimentos em renda fixa por causa da queda da taxa básica de juros, hoje em 8,75% ao ano. Hoje, 64% do dinheiro dos fundos de pensão é aplicado em instrumentos de renda fixa. Ricardo Pena, secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, diz que as novas regras também buscam adequar os limites de aplicação dos fundos ao cenário econômico, de inflação sob controle, expansão da economia e maior diversidade de produtos financeiros. Apesar do aumento do risco, Pena afirmou que as medidas podem garantir benefícios maiores para os participantes dos fundos. "No fim da sua vida de trabalho, seu benefício vai depender de quanto o fundo acumulou", disse. "Se acumulou mais porque a bolsa deu mais, vai ter um benefício maior." Pelas novas regras, os fundos também poderão aplicar 20% dos recursos nos chamados investimentos estruturados, que reúnem fundos de participação em empresas e fundos imobiliários. Algumas normas foram mantidas, como a possibilidade de os fundos aplicarem apenas 10% de seus recursos em ativos da empresa patrocinadora da entidade. Os limites para investimentos numa única empresa foram mantidos em 10%, e em um único banco em 20%.Mas o governo resolveu ampliar de 20% para 25% o limite de participação dos fundos no capital de empresas. Isso significa que, se uma entidade aplicar 10% de seu patrimônio em ações de uma única empresa, esses papéis não poderão representar mais do que 25% do capital dessa companhia.
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