Governo e oposição fecham acordo para votar LDO na terça-feira

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Por Redação

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), conseguiu na noite desta segunda-feira negociar em nome do governo um acordo com a oposição para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na terça-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso. O acordo também prevê que os deputados aprovem na terça-feira a medida provisória 564 que amplia o programa Brasil Maior --que cria incentivos tributários e de crédito para ajudar o setor produtivo a enfrentar as dificuldades geradas pela crise internacional. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse que governo e oposição ainda negociarão alguns pontos da LDO antes de aprová-la. Ele citou como exemplo o artigo 50 da Lei que cria um mecanismo permitindo que o governo aplique os recursos de investimento do Orçamento Geral da União (OGU) mesmo quando a peça orçamentária não for aprovada até 31 de dezembro de cada ano. Atualmente, o governo já tem a prerrogativa de aplicar os recursos de custeio da máquina pública, limitados a 1/12 avos do orçamento, quando a peça orçamentária não for aprovada até o fim do ano. O governo quer estender essa excepcionalidade também para os investimentos. A oposição que retirar esse dispositivo da LDO. "A negociação está aberta nesse ponto principalmente", afirmou Araújo a jornalistas. Com a aprovação da LDO, o governo ganha prazo para aprovar no Senado as medidas provisórias 563 e 564, que tratam do programa Brasil Maior, até 15 de agosto, quando os senadores e deputados serão convocados para semanas de esforço concentrado. (Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

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