Governo renova concessões e reduz preços de energia

O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira redução média das tarifas de energia de 20,2 por cento para os consumidores a partir do ano que vem, em uma ação para garantir maior competitividade à indústria local e ajudar a acelerar o crescimento do país. A queda na tarifa começará a valer em 5 de fevereiro de 2013, segundo o Ministério de Minas e Energia, com a renovação antecipada de concessões de elétricas que vencem a partir de 2015 e redução ou eliminação de encargos do setor. "Redução de energia gera efeito sistêmico que tem impacto sobre toda economia. Vai melhorar a participação do país na disputa internacional, reduzir inflação e estimular investimento. O empresário vai ganhar, o consumidor vai ganhar", afirmou a presidente Dilma Rousseff. Segundo Dilma, a redução das tarifas poderá ser ainda maior, dependendo da conclusão de estudos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em março, referentes ao efeito da renovação das concessões no segmento de distribuição de energia. O diretor-geral do órgão regulador, Nelson Hubner, disse que a Aneel já considera as depreciações de ativos a cada revisão tarifária no caso das distribuidoras, mas que poderão ser feitos "ajustes" nos contratos que serão renovados. Na conta de energia, a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) serão eliminadas. Já a Conta de Desenvolvimento Energético ficará reduzida a 25 por cento do valor atual. Para viabilizar isso, o Tesouro Nacional fará aportes anuais de 3,3 bilhões de reais na CDE. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o impacto do custo menor da energia será importante na indústria. "O setor eletroeletrônico é muito amplo e existem fábricas que têm uma demanda por energia elétrica muito grande... Seguramente vai haver o repasse da queda no preço da energia ao preço dos produtos", afirmou Barbato. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, calcula redução de 0,5 a 1 ponto percentual na inflação do ano que vem, levando em conta os efeitos diretos e indiretos da tarifa menor de energia. MAIS 30 ANOS A renovação das concessões vale para 18 por cento do parque gerador de energia nacional, 85 mil quilômetros de linhas de transmissão e 44 contratos do segmento de distribuição de energia. Os contratos poderão ser renovados por um prazo de até 30 anos. O concessionário que optar por ter suas concessões renovadas deverá submeter-se à remuneração calculada pela Aneel. A expectativa de Hubner é de assinar as renovações dos contratos de geração e transmissão em até dois meses. A agência reguladora vai agora definir os novos valores a serem cobradas por geradoras e transmissoras cujas concessões estão para vencer, caso a caso. Após tomarem ciência dos valores, as empresas terão 30 dias para confirmar o interesse na renovação. As concessões que não forem renovadas por opção dos concessionários serão relicitadas pelo governo. Para os consumidores de alta tensão, como a indústria, a tarifa de energia cairá de 19,4 a 28 por cento, conforme previsão do governo. Para residências, a tarifa ficará 16,2 por cento menor. Da redução média de 20,2 por cento do custo da energia, 13,2 por cento virão de "nova tarifa e depreciação de ativos" e 7 por cento do aporte da União e redução de encargos. Entre as empresas mais afetadas pela renovação das concessões estão Cesp, Eletrobras e Cteep. O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que o efeito no caixa do grupo é gerenciável e que um novo plano de negócios será divulgado assim que forem conhecidas todas as condições para a renovação das concessões. No mercado acionário, investidores castigaram ações de companhias elétricas nesta sessão. O índice do setor na Bovespa, IEE, teve desvalorização de 3,45 por cento. Os papéis preferenciais da mineira Cemig desabaram 10,2 por cento, enquanto os da paulista Cesp caíram 7,2 por cento. INDENIZAÇÕES No caso das concessões de geração e transmissão que vencem a partir de 2015, os investimentos ainda não amortizados serão indenizados. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, os recursos da RGR deverão ser suficientes para quitar essas indenizações. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, calcula que a RGR tenha cerca de 20 bilhões de reais de saldo. "A maior probabilidade é de que a RGR será suficiente. Mas, se não for, podemos fazer um financiamento para o setor", disse Tolmasquim, acrescentando que em um ou dois meses será concluído o cálculo do valor a ser indenizado. A RGR terá a cobrança para os consumidores finais extinta, mas as usinas mais recentes, que já têm embutida a RGR na tarifa, continuarão pagando o tributo. EFEITO FISCAL O secretário do Tesouro explicou que os 3,3 bilhões de reais anuais que a União desembolsará para compensar a queda de arrecadação com os encargos do setor elétrico virão de créditos do governo junto a hidrelétrica Itaipu Binacional --originados no financiamento da construção da usina, décadas atrás. "A medida terá efeito fiscal, já que esse dinheiro entrava como receita", disse Augustin. Essa compensação por parte do Tesouro é necessária porque apesar da extinção ou redução da cobrança dos encargos, os programas que recebiam as verbas não foram extintas, como o Luz Para Todos e o financiamento da tarifa de baixa renda. Segundo Hubner, da Aneel, mesmo com esse aporte o fluxo de arrecadação e de despesas relacionado a esses encargos será negativo em 1,3 bilhão de reais no primeiro ano. Nos anos seguintes, o déficit tende a diminuir até desaparecer. A diferença deverá ser coberta com a realocação de verbas dos próprios fundos setoriais. (Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Tiago Pariz)