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Governo vai estudar caso a caso

ANTT avalia pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de concessionárias que atrasaram início de operação

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Por Renée Pereira
Atualização:

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que os processos de reequilíbrio econômico-financeiro encaminhados ao órgão regulador pelas concessionárias das rodovias federais serão avaliados caso a caso. "Os atrasos no início de operação das praças de pedágio decorrentes de problemas que extrapolam o risco da concessionária serão repassados. Aqueles que estão previstos no contrato, não." As decisões serão divulgadas em dezembro e março, data do reajuste anual das empresas.Segundo Figueiredo, o normal seria repassar o valor do prejuízo das empresas para a tarifa. "Mas, como há algumas impropriedades no cronograma de investimentos, poderemos fazer o ajuste adiando obras." Em entrevista ao Estado, o executivo afirmou que todos os fatores levantados pelas concessionárias serão confirmados com os órgãos responsáveis, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele confirmou que, em caso de atraso na publicação do decreto presidencial, isso conta a favor das concessionárias."Se não existe decreto, as empresas não podem fazer as desapropriações das áreas", destacou, ressaltado que todos os detalhes terão de ser minuciosamente estudados. No caso da BR-Vias, a demora na publicação do documento representou perda de quatro meses de arrecadação. Os valores não foram divulgados para não atrapalhar as negociações com a agência.Na OHL, que ganhou cinco lotes de rodovias leiloadas, a receita do primeiro semestre do ano foi de R$ 161,4 milhões - considerando que nem todas as praças de pedágio estavam em operação. De qualquer forma, o montante dá uma base de quanto a empresa quer de compensação. A empresa não respondeu ao pedido de entrevista do Estado, assim como a Acciona.No mercado, acredita-se que o mais provável meio para o repasse dos prejuízos seja a prorrogação do investimentos, já que o País está em ano pré-eleitoral. O processo de aumento de pedágio é muito desgastante para qualquer governo, além de impopular. Mas há controvérsias em relação a essa medida. Isso porque o Plano Nacional de Desestatização (PND) permitiria o repasse apenas por meio das tarifas ou pelo valor de outorga. Como não houve outorga no leilão, restaria apenas a opção da tarifa.De qualquer forma, o processo está apenas no início e ainda deve render muita discussão. Alguns especialistas entendem que, nesse caso, não cabe reequilíbrio econômico-financeiro, já que a construção das praças de pedágio e as licenças ambientais fazem parte do risco do negócio, previstos no edital de licitação das rodovias federais. Além disso, circula pelo mercado a informação de que algumas empresas cometeram erros primários, como entrar com o pedido de licenciamento ambiental num órgão municipal em vez de protocolar o pedido em esfera estadual e federal. Essa seria uma manobra para adiar os investimentos. Bernardo Figueiredo prefere ficar alheio aos boatos do mercado e manter cautela em relação aos rumos do processo. Apesar disso, ele deixa claro que as empresas têm direitos no caso de prejuízos causados pela burocracia do Estado. O advogado da VAE Consultores, Francinete Vidigal Jr, tem a mesma opinião. Ele acredita, porém, que o processo pode levar algum tempo para ser concluído, especialmente se houver interferência do Tribunal de Contas da União (TCU).No leilão de 2007, os vencedores foram amplamente criticados pelos lances agressivos. Os analistas afirmavam que as propostas não eram viáveis e que, em algum momento, as empresas teriam de passar por um processo de reequilíbrio econômico-financeiro.

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