Haddad diz que governo adotará cotas para rede pública

Proposta, que ainda precisa ir à Câmara, é rechaçada por setores da oposição por embutir cotas raciais

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o governo encampará o projeto aprovado pelo Senado que destina 50% das vagas das instituições federais (profissionais e tecnológicas) e das universidades para estudantes das escolas públicas. Para Haddad, trata-se de "justiça social". A proposta, que ainda precisa ser votada na Câmara, é rechaçada por setores da oposição por embutir cotas raciais. "A questão é social e, dentro das vagas reservadas, a distribuição para negros e índios é proporcional à população dos Estados. Ninguém pode se queixar", afirmou. Dentro destes 50% das vagas para alunos provenientes de colégios públicos, a proposição prevê cotas específicas a estudantes que se declarem negros e índios em proporção semelhante à população do Estado onde fica a unidade de ensino federal. "Não estamos querendo tirar de um para dar para o outro. Não é dividir o mesmo; é dividir mais e com mais gente", disse, ressaltando que a aprovação do projeto no Senado, ontem, ocorreu no melhor momento. Isso porque, segundo ele, no mesmo dia em que foi aprovada a proposta, de autoria da líder do Bloco de Apoio ao Governo e do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), também foi aprovada a expansão das universidades e escolas técnicas. "São 150 novas escolas técnicas federais. Vamos duplicar as vagas para o ensino superior, chegando a 229 mil novas vagas e 1,08 milhão de matrículas em quatro anos. Não há motivo para temor", disse. Na Câmara, projeto semelhante ao aprovado no Senado tramita há quatro anos. Ele está pronto para votação, mas não há consenso. A estratégia da administração federal foi, então, tentar uma tramitação mais rápida no Senado, o que ocorreu. Especialistas em educação, como o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defendem outro modelo. Paulo Renato é favorável à reserva de cotas sociais, mas não concorda com a garantia de parte dos 50% para negros e índios. "A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda", disse. Emenda Ele pretende apresentar uma emenda que destine em cada instituição federal de ensino superior e técnico parte das vagas para alunos originários de famílias com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. Sobre a proposta de Paulo Renato, Haddad esquivou-se: "Tudo tem uma história. No começo, a discussão era de cota racial, com base no Estatuto da Igualdade Racial. Diluímos isso, clareamos o debate e estamos dando ao projeto âmbito de igualdade." O ministro da Educação prosseguiu: "O projeto aprovado no Senado é o mais perto do entendimento que tem o ministério."