O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou ontem o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dá diretrizes para o atendimento a alunos com deficiência nas redes públicas de ensino a partir do ano que vem. Pela legislação, eles poderão ser matriculados na escola regular e receber atendimento especializado no contraturno, feito pela própria escola ou por uma entidade privada parceira do município ou do Estado. No mês passado, o ministro havia rejeitado e mandado refazer um primeiro texto elaborado pelo conselho, que despertou polêmica entre entidades que trabalham com alunos deficientes físicos ou mentais, organizações não governamentais e especialistas na área. Isso porque esse primeiro parecer tornava obrigatória a matrícula de todos os estudantes na rede a partir do ano que vem - situação que colocaria, de uma vez, cerca de 350 mil crianças e adolescentes que estudam em escolas especiais nas classes comuns, que ainda estão pouco preparadas para recebê-los. Além disso, com essa obrigatoriedade, o parecer estava sendo mais rigoroso do que a própria lei que ele deveria regulamentar.Reportagem publicada pelo Estado no início do mês mostrou a dificuldades enfrentadas por esses alunos e suas famílias para conseguir atendimento na rede regular. Mesmo matriculados, muitas vezes eles não recebem a atenção necessária para o aprendizado e a convivência com os outros alunos e acabam sendo deixados de lado e alfabetizados nas escolas especiais. O parecer do conselho regulamenta um decreto do ano passado que prevê o financiamento duplo para estes estudantes, permitindo que eles estejam nas classes normais e recebam também atendimento especializado - em classes especiais montadas nas próprias escolas ou em entidades privadas sem fins lucrativos. Os recursos sairão do Fundeb, o fundo destinado a financiar a educação básica pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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