Justiça condena TAM por desembarcar garoto em local errado

Criança foi obrigada a passar a noite no Rio, quando devia estar chegando no RS

A TAM foi condenada a pagar 30 salários mínimos a uma família gaúcha por ter desembarcado um menor em cidade errada. A decisão foi tomada pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 7 de dezembro e tornada pública nesta sexta-feira, 12. A ação de responsabilidade civil contra a empresa foi movida por Carla Rosana Bertussi, e representando o filho L.B.O. depois de o garoto, então com sete anos, ter sido obrigado a passar a noite de 5 para 6 de agosto de 2004 no Rio de Janeiro enquanto era esperado pela mãe em Porto Alegre, onde deveria terminar a viagem iniciada em Fortaleza. Constatado o erro, a empresa hospedou o menino num hotel, sob os cuidados de um de seus funcionários, e o transportou para o Sul na manhã seguinte. Na sentença de primeiro grau, em 17 de agosto de 2006, o juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga considerou que o fato provocou abalos tanto à criança, que se viu obrigada a pernoitar em local desconhecido e aos cuidados de pessoa estranha a ela, quanto à mãe, que se viu em situação de desespero e angústia, e condenou a empresa. Como julgou a indenização de 15 salários mínimos fixadas em primeiro grau insuficiente, Carla apelou ao Tribunal pedindo sua elevação para 200 salários mínimos. Os desembargadores Naele Ochoa Piazzeta, relatora, Orlando Heemann Júnior e Cláudio Baldino Maciel concordaram, por unanimidade, que mãe e filho foram "submetidos a intensa angústia pelo erro na prestação de serviço por parte da companhia aérea", mas não atenderam ao pleito integralmente. Os magistrados consideraram que os 15 salários mínimos eram insuficientes para ressarcir os danos morais, mas também entenderam que o pagamento de 200 salários mínimos seria um exagero que superaria até condenações por casos de morte. E fixaram a indenização em 30 salários mínimos, equivalentes, em valores atuais, a R$ 10,5 mil. A TAM informou, por sua assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão da Justiça.