Justiça fecha cadeia que mantinha 71 presas no lugar para 12

Defensoria afirmava, em ação, que a unidade estava superlotada e sem condições de higiene

A Justiça determinou a interdição da cadeia municipal feminina de Bilac, no interior do Estado de São Paulo, e a remoção das presas da unidade em 10 dias. O desrespeito à decisão implicará multa diária de R$ 10 mil. O pedido de interdição havia sido feito pela Defensoria Pública Regional de Araçatuba no dia 6, que constatou a superlotação da cadeia e a falta de condições de higiene e saúde para as detentas. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que ainda não havia recebido a notificação na tarde de hoje. Na ação civil, a Defensoria afirmava que a unidade abrigava em janeiro 71 presas provisórias e condenadas, embora a capacidade total seja de 12 pessoas. Além disso, as detentas preparam suas refeições em fogões mantidos nos banheiros, nos quais não há vasos sanitários e portas, fios elétricos estão expostos, o atendimento médico e odontológico é inadequado e o fornecimento de medicamentos e materiais de higiene está suspenso há mais de um ano. Em seu despacho, o juiz João Alexandre Sanches Batagelo, da Comarca de Bilac, confirmou os relatos do órgão e definiu a situação do local como "calamitosa". Segundo a Defensoria, o juiz teria encontrado 84 mulheres presas. "Essas mulheres estão vivendo em condições desumanas, dormem amontoadas umas às outras", afirmou Batagelo. Neste mês, defensores públicos também pediram a interdição das cadeias públicas femininas de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e de Poá, na Grande São Paulo. Os motivos alegados é superlotação e falta de estrutura.