A diretoria da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado - Tremembé II, no Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, aguarda a chegada de uma documentação do Poder Judiciário para liberar o chinês Law Kim Chong. Caso contrário, o Law só será libertado amanhã, segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo a SAP, a direção do presídio aguarda a chegada dos documentos dos processos aos quais o chinês responde. Ele é acusado de contrabando e descaminho e está detido desde novembro. Decisão em 1° instância da 4° Vara federal, concedida na sexta-feira pelo juiz Alexandre Cassetari, revogou a prisão em flagrante decretada no dia 14 de novembro do ano passado. O juiz Alexandre Cassetari considerou falta de provas no processo e a informação dada em ofício pela polícia federal de que as investigações ainda não haviam começado, além do excesso de prazo da prisão cautelar, que já passa dos 130, as razões para a libertação do chinês. Segundo o Tribunal Regional Federal, decorridos os 101 dias para o transcorrer do processo, o juiz não recebeu a prova pericial que está a cargo da Polícia Federal. Esta peça é fundamental para provar ou não a culpabilidade do réu. O juiz aguarda a apresentação desta perícia, bem como as alegações finais da defesa, para dar a sentença definitiva. Neste meio tempo, o réu deve responder ao processo em liberdade, segundo o TRF.
