Maioria do STF defende aplicação da Ficha Limpa a fatos passados

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) já se posicionou de forma favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012, mesmo que os atos cometidos por políticos que o impedem de se candidatar tenham ocorrido antes da publicação da norma, em 2010. Seis dos 11 ministros da Suprema Corte já votaram pela constitucionalidade deste aspecto da lei. Também se posicionaram a favor do dispositivo que determina a suspensão dos direitos políticos daqueles que renunciaram a um mandato para escapar de processos de cassação. Os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que acompanharam o relator do caso, Luiz Fux, já haviam defendido a aplicação da lei a fatos ocorridos antes de sua publicação e a inelegibilidade aos que renunciaram para não serem cassados. Com o voto de Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira na mesma linha, a tese já reúne maioria do plenário. Faltam os votos dos outros cinco ministros. Mas até que o resultado seja proclamado, ao final do julgamento, os integrantes que já se posicionaram podem mudar seus votos. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)