MP do Desarmamento permite que réu compre arma de fogo

O relatório da Medida Provisória do Desarmamento que será votado na próxima semana pelo plenário da Câmara permite a pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal comprar armas de fogo. Esta é considerada uma das mais graves entre as mais de 30 mudanças no Estatuto do Desarmamento propostas pelo relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Atualmente, a lei exige dos interessados em adquirir armas, além do atestado de idoneidade, a comprovação de não responder a inquéritos e processos penais. No novo texto, Mattos elimina o trecho referente à segunda exigência. "A certidão negativa só atesta que a pessoa não foi condenada na Justiça. É preciso a garantia de que não está sendo processado ou responde a inquérito. Este é o País em que os processos não chegam ao fim. Eu me pergunto o que faz um parlamentar liberar a compra de armas para marginais", atacou hoje o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que analisou cada proposta do relatório e alerta para o fato de que o estatuto "será desfigurado" se aprovado o texto do relator. Pompeo afirmou que seu objetivo é "diminuir a burocracia e fazer com que o maior número possível de pessoas cadastre suas armas". O relator disse hoje que está "negociando" o texto final e prometeu manter a restrição da venda para quem responde a processo criminal. No entanto, a última versão do relatório retira o trecho do artigo 4º sobre comprovante "de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal". Jovens Outra mudança proposta por Pompeo de Mattos permite que jovens com idades entre 18 e 25 anos cadastrados como atiradores comprem armas de fogo. Atualmente, é proibida a compra de armas por menores de 25 anos, com exceção de militares, policiais, agentes penitenciários e seguranças particulares. "Bastará entrar em um clube de tiro e o jovem poderá se armar. Não entendo o sentido desse ''liberou geral''. O estatuto é um avanço e tem levado a bons resultados", critica Jungmann. O relator argumenta que quis garantir "ao desportista de tiro, devidamente cadastrado," o direito de "adquirir armas na modalidade praticada". No relatório, Pompeo de Mattos lembra que a população rejeitou a proibição do comércio de armas e munição, no plebiscito de 2005. "Nunca uma lei foi rejeitada com tanta veemência pelo povo brasileiro", sustenta o relator que, como muitos outros parlamentares do Rio Grande do Sul, onde estão instaladas as principais fábricas de armas do País, foi contra a proibição da venda de armas. Os deputados militantes do desarmamento criticam desde a edição da Medida Provisória anterior a escolha de Pompeo de Mattos, que recebeu R$ 60 mil da fabricante Taurus na campanha, para relatar o projeto. Em setembro, a MP foi revogada pelo governo, como parte das negociações para aprovação da prorrogação da CPMF, e agora uma nova medida provisória foi editada.