O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ações civis públicas com pedido de liminar para que a Justiça Federal suspenda a cobrança da taxa do diploma em 17 universidades e faculdades particulares da Grande São Paulo. O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama apurou, após inúmeras denúncias de estudantes dessas universidades, que elas cobram, ao final do curso, de R$ 50 a R$ 150 para emitir o documento. Uma norma federal do Conselho Nacional de Educação, editada em 1989, e jurisprudência posterior, proíbem as Instituições de Ensino Superior Privadas de cobrarem qualquer espécie de taxa para a expedição de diplomas, pois a lei determina que tal serviço não é extraordinário. Cada uma das ações é movida contra oito mantenedoras de faculdades na área da Grande São Paulo atendida pela Procuradoria da República na Capital. Uma mantenedora é responsável por duas faculdades, daí o número de 17 universidades. Além das faculdades, o MPF acionou também a União e pede que, ao final do processo, o governo federal seja obrigado a cumprir sua função fiscalizadora sobre o ensino superior privado, exigindo das instituições o cumprimento das normas gerais da educação nacional, dentre as quais a que impede a cobrança pela expedição ou registro do diploma. Leia a lista completa das mantenedoras acionadas: Fundação Cásper Líbero (Faculdade Cásper Líbero), Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Associação Educacional Nove de Julho (Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE, Instituto Educacional Oswaldo Quirino (Faculdades Oswaldo Cruz e FAITER), Centro Universitário Belas Artes, Sociedade Civil Ateneu Brasil (Faculdades Associadas de São Paulo - FASP), Sociedade Educacional de São Paulo (Faculdade de Engenharia de São Paulo - FESP), Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda (UniRadial), Associação Interlagos de Educação e Cultura (Faculdade Interlagos), Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa (Faculdades Integradas Ipep), União Cultural e Educacional Magister (Faculdade Magister), Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda (Faculdade Radial Jabaquara), Sociedade Educacional Soibra S/C Ltda (Faculdade Carlos Drummond de Andrade), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Empresarial (Faculdade Paulista de Artes), Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia (Faculdade Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias - EUROPAN).
