Ordem dos Bacharéis do Brasil protesta contra exame da OAB

O presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Johnes, divulgou anteontem carta aberta em defesa da extinção do Exame de Ordem. A aprovação é necessária para bacharéis em Direito exercerem a advocacia. No protesto, enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, Johnes argumenta que a avaliação não serve para controlar a qualidade do trabalho dos advogados, mas para arrecadar dinheiro para a entidade. A manifestação antecede audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Exame de Ordem, marcada para quarta-feira.Johnes diz que a prova é "feita para reprovar" e "faturar dinheiro dos inscritos e controlar a quantidade de profissionais em atividade". A taxa de inscrição custa R$ 200 e Johnes estima que o faturamento da OAB com a prova em cerca de R$ 75 milhões por ano. Para Johnes, no lugar da prova, os recém-formados em Direito deveriam ser acompanhados por um profissional, numa espécie de "residência jurídica".O teste de habilitação profissional em Direito existe desde 1963. A Lei n.º 8.906, criada em 1994 e válida até hoje, transformou a aprovação no exame em condição para quem deseja exercer a advocacia. Há cinco anos, após uma série de denúncias de fraudes, o Conselho Federal da OAB deu início à unificação do exame, processo concluído no fim de 2009.Na primeira fase da prova, o candidato deve resolver 80 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais de Direito. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 50%. Na segunda etapa, de caráter prático-profissional, o candidato precisa redigir uma peça jurídica e responder a quatro questões discursivas sobre a área escolhida.Nos últimos três anos, 869.440 bacharéis se inscreveram para o exame - média de 108.680 pessoas em cada uma das oito edições. A primeira fase da nona edição da prova unificada está prevista para 16 de dezembro. Somente 89 das 1.210 faculdades de Direito do País conseguiram o selo OAB Recomenda pela qualidade de ensino - 7,3% do total.