Antes prometido para este ano, o fim da fila das creches na cidade de São Paulo só deverá ocorrer em 2020. Isso é o que está previsto no Plano Municipal de Educação da capital paulista, que foi enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal e publicado ontem no Diário Oficial da Cidade. O planejamento prevê também que, daqui a oito anos, 100% das escolas de ensino fundamental funcionem em horário integral.Essa será a primeira vez que São Paulo terá um plano com metas e diretrizes próprias para a educação e que vão dirigir os investimentos nessa área até 2020. Essa obrigação já estava prevista há 11 anos, pois é uma das principais determinações do plano federal de educação aprovado em 2001. Para garantir o cumprimento das metas, o projeto de lei municipal prevê a realização de conferências no decorrer da próxima década para mensurar a execução dos objetivos.Algumas das metas são mais audaciosas no plano municipal do que no novo plano federal, que está sob análise pelo Congresso Nacional. A universalização das creches para crianças de até 3 anos e 11 meses, por exemplo, só é prevista para a cidade de São Paulo. Em âmbito federal, apenas 50% da demanda deverá ser atendida até lá. O fim da fila na creche foi uma das principais promessas de campanha de Kassab nas últimas eleições, mas, entre dezembro de 2008 e junho de 2012, a demanda por vagas na rede aumentou de 57.607 para 75.742 - cerca de 31%. A Secretaria Municipal de Educação, porém, argumenta que foram criadas 98 mil vagas durante esse mesmo período - quase o dobro da fila na época em Kassab assumiu seu posto.Escola. Outro diferença entre o plano municipal e o nacional são as metas relacionadas ao horário integral para o ensino fundamental. No plano federal, apenas 50% do ensino básico deverá funcionar de manhã e de tarde, enquanto no municipal a meta é que todos os alunos do ensino fundamental tenham ao menos 7 horas de aulas por dia. Há também objetivos iguais entre os dois planos. Um deles é o aumento na escolaridade média da população, que, até o fim da década, deverá ter uma média de 12 anos de estudo. Atualmente, a média brasileira é de apenas 7,3 anos de estudo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada na semana passada. A proposta para o plano municipal prevê também a erradicação completa do analfabetismo até 2016. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, 3,1% dos paulistanos com mais de 10 anos de idade são analfabetos. Além disso, o analfabetismo funcional deverá ser reduzido em 50% até o fim do mandato do próximo prefeito, que assumirá a partir do ano que vem.Para virar lei, o plano municipal de educação ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e ser aprovado em duas votações em plenário.
