Processo tenta impedir regime semi-aberto em Bauru-SP

Um grupo de munícipes de Bauru, no interior de São Paulo, tenta na Justiça barrar a transformação das Penitenciárias 1 e 2 da cidade em unidades de regime semi-aberto, com medo de que provoque danos à comunidade, que, de acordo com eles, está despreparada para receber os 1.800 novos presos. A ação foi apresentada à 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. "Esses detentos estarão disputando vagas no mercado de trabalho e só dormirão no presídio e, além disso, muitos de seus familiares também se mudam para a cidade, que não foi preparada para recebê-los e fornecer saúde, educação e assistência social", afirma o advogado César Augustus Dória Vieira, em nome dos cidadãos. A medida cautelar, com pedido de liminar, reivindica que a transformação das penitenciárias seja suspensa até que se realize um estudo do impacto local e regional. Um primeiro despacho transferiu o processo da capital paulista para a 2.ª Vara de Fazenda de Bauru, mas, até ontem, o trâmite ainda não havia sido concluído. Além do governo do Estado, a representação também é movida contra a prefeitura de Bauru, que, no de acordo com os autores, como responsável pelo plano diretor, deveria fiscalizar e licenciar a mudança do regime nas penitenciárias. O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Antônio Ferreira Pinto, confirmou a decisão de transformar as penitenciárias. A justificativa é que faltam vagas para a progressão de presos ao semi-aberto e que os estudos indicaram as unidades de Bauru como apropriadas para a mudança, que também ocorreu em Hortolândia, na região de Campinas (SP).