RIO - O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), assinou decreto que acaba com o bônus financeiro de incentivo à redução de mortes provocadas por policiais. O texto foi publicado nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Rio, três dias após a morte de Ágatha Félix, garota de 8 anos atingida por um tiro de fuzil nas costas durante operação no Complexo do Alemão. Sob Witzel, a polícia fluminense tem batido recorde de letalidade.
O decreto altera o Sistema Integrado de Metas, criado em 2009, que prevê bônus a policiais caso consigam reduzir uma série de indicadores de criminalidade. Entre as categorias para calcular as gratificações, está a letalidade violenta. Outra mudança imposta pelo decreto foi a incluir roubo de cargas como um dos crimes que determinam a distribuição de bônus. Além dele, existem outros cinco critérios para definir a premiação aos policiais: redução de homicídios dolosos, latrocínios (roubo seguido de morte), lesões corporais dolosas seguidas de morte, roubos de veículos e roubos de rua (nas modalidades a transeuntes, em coletivos e de celulares).
A mudança ocorre em meio a um expressivo aumento de mortes durante confrontos entre policiais e supostos criminosos. Em 2019, até agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia nessa situação - média de 5,1 por dia. No mesmo período de 2018, foram 1.075 - neste ano a alta é de 16,1%. Em julho, 194 pessoas foram mortas pela polícia - média de 6,25 mortos por dia. Esse número foi o recorde na história dessa estatística, que começou a ser contabilizada em 1998.
Na última sexta-feira, 20, a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, acirrou o debate sobre a violência policial. Parentes da vítima e testemunhas afirmam que a menina foi atingida por um tiro de fuzil disparado por PM. Segundo eles, não havia confronto entre policiais e bandidos. A Polícia Civil investiga o caso. Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida no Rio de Janeiro em 2019 - outras 12 foram baleadas e sobreviveram.
Mortes serão devidamente apuradas, diz governo estadual
O governo do Estado afirmou, em nota, que “o decreto não altera o registro das mortes por intervenção de agentes públicos, que continuarão sendo divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Da mesma forma, os protocolos das operações policiais não serão alterados e as mortes continuarão sendo devidamente apuradas pelas autoridades que compõem o corpo da segurança pública do Rio. Comprovada a culpabilidade, os agentes serão punidos”.
O texto afirma ainda que onze Estados trabalham com sistema de metas, "dos quais agora apenas dois (São Paulo e Pernambuco) continuam computando as mortes por intervenção de agentes do Estado em suas metas”. Segundo o governo fluminense, os Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal também consideram como critérios para a distribuição de bônus três crimes contra a vida: homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, como passou a fazer o Rio desde que descartou as mortes por agentes do Estado.
Governador diz que 'liberou geral', diz especialista
A cientista social Jacqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), critica. “Com o decreto, Witzel diz que ‘liberou geral’. É um cheque em branco que ele está passando. O governador entregou a segurança do Rio de porteira fechada para grupos que negociam. Numa democracia, existem duas coisas que o governo precisa controlar: a discricionariedade e o uso da força. Se você libera o uso da força, emancipa a polícia, que passa a agir como milícia”, afirma.
Jacqueline integrava a equipe da Secretaria de Segurança que criou, em 1999, o primeiro modelo de bonificação por metas para a polícia do Rio. “Ao final de cada mês, pagávamos R$ 500 a cada integrante de delegacia ou batalhão que reduzisse determinados crimes em sua área, em comparação com o mês anterior. Em 2009 essa prática foi institucionalizada”.
Quando foi instituída, em 2009, a bonificação não incluía mortos pela polícia - havia só dois crimes contra a vida, homicídios dolosos e latrocínios. Em 2011 as regras foram alteradas e os mortos em confrontos com a polícia passaram a ser considerados, o que se manteve até esta semana. A partir de 2015, houve atrasos no pagamento do bônus às polícias, por causa da crise fiscal do Rio. Hoje, o pagamento do benefício está regularizado.
Para Paulo Storani, mestre em Antropologia e ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da PM, a mudança no critério de bônus aos policiais “demonstra o pensamento do atual governo, que entende a dinâmica do crime de forma diferente”. Para ele, o efeito dessa mudança sobre a rotina dos policiais vai depender da forma como os comandantes da PM e de cada Batalhão vão transmitir a notícia aos seus subordinados.
“É preciso explicar que, embora tenha mudado, não virou um ‘vale tudo’, ninguém está autorizado a sair atirando”, afirma. “O problema é que falta estrutura, treinamento adequado, faltam recursos à PM. O policial que está na rua muitas vezes está sobrecarregado e sem o treinamento necessário”.
Muda essa política de atirar, pede pai de criança morta
Pais de Ágatha,Adegilson Félix e Vanessa Francisco Sales participaram nesta terça do programa Encontro, da TV Globo. "Governador, muda essa política de atirar, porque, como aconteceu com a minha família, pode acontecer com outras famílias também", disse Félix.
Na segunda, Witzel concedeu entrevista coletiva em que lamentou a morte da criança, mas culpou usuários de drogas e defendeu as operações realizadas por sua gestão. "É indecente usar caixão como palanque", declarou.
