Rio terá de pagar R$ 100 mil a PM acusado em chacina

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Por Felipe Recondo
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O policial militar Fernando Gomes de Araújo receberá do governo do Rio de Janeiro uma indenização de R$ 100 mil, em valores corrigidos, por danos morais. Acusado de participar da chacina de Vigário Geral, quando 21 pessoas foram assassinadas na cidade em 1993, o policial ficou preso ilegalmente por 741 dias. Ele provou que não teve participação no crime. Inicialmente, Araújo ficou preso de 30 de junho de 1995 até 1º de julho de 1997. Depois de solto, ele foi punido pelo Comando da Polícia Militar com mais dez dias de detenção na carceragem da Polícia Militar (PM). Quando foi a julgamento, Araújo conseguiu provas de que não estava no local da chacina no momento do crime. Constatou-se, então, que faltavam indícios de sua participação. O policial foi então absolvido. A indenização foi imposta pela Justiça de primeira instância no Rio, derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ) e confirmada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no dia 13. O ministro Luiz Fux, que defendeu o pagamento da indenização no julgamento, afirmou que o Estado foi responsável pelo "sofrimento e humilhação" do réu e que a prisão ilegal por tempo excessivo viola o princípio estabelecido na Constituição da dignidade humana.

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