O ministro Teori Zavascki começou a ser sabatinado no Senado nesta terça-feira, antes de ter o nome aprovado em plenário pelos parlamentares para passar a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki, de 64 anos, deve ocupar o lugar deixado pelo ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no início do mês. A aprovação de seu nome, no entanto, deve ficar para depois do primeiro turno das eleições municipais, quando serão retomados os trabalhos no Senado. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em 10 de setembro, e deverá ficar seis anos na Corte, segundo a atual regra, que obriga a aposentadoria aos 70 anos. Há expectativa sobre a participação dele no julgamento da ação penal do chamado mensalão, em andamento no STF. Veja abaixo quais são as opções do novo ministro: PODERÁ PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO MENSALÃO? Se o ministro se considerar apto a julgar a matéria, o regulamento prevê que ele pode participar do julgamento a partir de sua posse, independentemente do momento. Zavascki poderá, inclusive, participar apenas da fase de definição de penas dos condenados, a dosimetria, última etapa do julgamento. O ministro disse, durante sabatina no Senado, que a decisão cabe ao colegiado. Antes, deu a entender que ficará de fora, por conhecer pouco o processo. PODERÁ PEDIR VISTAS DO PROCESSO? Teoricamente, todos os ministros podem pedir vistas do processo em qualquer etapa do julgamento. Seria questionável, no entanto, Zavascki declarar-se apto para julgar o chamado mensalão para depois pedir vistas do processo, o que forçaria um novo atraso no julgamento da ação penal. Durante sua sabatina no Senado, Zavascki deixou claro que, caso seja considerado apto a julgar o caso, não pedirá vistas. PODERÁ VOTAR SOBRE FASES JÁ ENCERRADAS? O ex-ministro Cezar Peluso, a quem Zavascki substituirá, votou apenas no primeiro capítulo da ação penal do chamado mensalão. Dois itens foram votados com 10 membros na Corte, mas em nenhum caso houve empate. Não há impedimento estrito para que Zavascki vote em itens que já foram julgados e dos quais Peluso não participou, mas não há registro de tal fato no histórico do Supremo. (Por Hugo Bachega
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