Secovi proporá nova forma de concessão do habite-se

O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Claudio Bernardes, afirmou nesta terça-feira, 12, que a entidade estuda propor à Prefeitura da capital paulista e ao governo do Estado uma nova forma na concessão do habite-se, que simplifique o modelo e evite possíveis casos de corrupção. "Estamos estudando formas de aprimorar processos de operação dentro do mercado imobiliário para evitar que essas coisas aconteçam", afirmou, referindo-se à quadrilha que fraudava o Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital.Após o nome do Secovi ter aparecido em escutas telefônicas sugerindo o envolvimento de alguém da entidade com a quadrilha, Bernardes reafirmou que tem "certeza absoluta de que ninguém da direção ou em nome dela tem envolvimento com os criminosos". Apesar de reconhecer que a suspeita "mancha o nome da entidade", ele disse que "esse é o momento certo para que as coisas possam acontecer e estruturar esse novo modelo". "No passado, não era favorável", afirmou.Perguntado se "o passado" a que se referia era a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Bernardes disse que "não só na época do Kassab". "Todas as gestões. Nós íamos com a proposta de alteração e não havia ambiente favorável. Na do (ex-prefeito José) Serra (PSDB) também", citou.O presidente do Secovi ressaltou ainda a receptividade do prefeito Fernando Haddad (PT) para o novo modelo de concessão do habite-se. "Falei com o Haddad ontem (nesta segunda-feira), comunicando a ele que continuamos à disposição para estudar este novo modelo. Haddad está ansioso para que possamos estruturar isso", disse. De acordo com Bernardes, a expectativa é ter uma proposta para apresentar à Prefeitura de São Paulo em 15 dias. "Vai depender da Prefeitura, mas pretendemos concluir o processo em três ou quatro meses." O presidente do sindicato afirmou ainda que, após estruturar o novo modelo, pretende agendar uma conversa com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para estudar formas de tornar viável o projeto no Estado.InvestigaçãoBernardes disse que também considera gravíssimo o indício de envolvimento do Secovi na quadrilha. "O fato de o promotor ter essa suspeita é compreensível, mas vamos tomar todas as providências possíveis para identificar essa pessoa", afirmou, referindo-se ao suposto funcionário da entidade que teria articulado com os funcionários públicos municipais envolvidos no esquema.Apesar de assegurar que a entidade vai apurar o caso "até as últimas consequências", o presidente disse que não é papel do Secovi investigar. "Vamos mandar um ofício ao Ministério Público (MP) e colaborar, pois não somos investigadores", disse. "O que for necessário (dados e informações), nós vamos abrir", avisou.Segundo Bernardes, é lamentável que o nome do Secovi tenha sido usado, indevidamente, para, de alguma forma, alguém tumultuar as investigações. Bernardes deu explicações traçando um cronograma dos encontros da diretoria do Secovi com o MP e as empresas. Reiterou que a entidade já havia sido informada pelo MP em setembro sobre as investigações e disse que desde o início fez o que o ministério pediu. "Eles pediram para que nós informássemos as empresas para elas irem ao Ministério Público denunciar o esquema, pois, se elas estavam sofrendo o achaque, estariam sendo vítimas", disse. "Podemos conscientizar as empresas. Nós fizemos isso, mas (dissemos que) não temos o poder de trazer as empresas ao MP."Bernardes afirmou, no entanto, que o MP ainda deve chamar as empresas para prestar esclarecimentos e citou o caso da Brookfield, que, publicamente, reconheceu que pagou propina aos fiscais da quadrilha. Conforme ele, a empresa recolhia o ISS ao longo da execução da obra, mas ao fim, antes da expedição do habite-se, os agentes da Prefeitura teriam obrigado a empresa a pagar propina para que eles não descartassem algumas notas fiscais. "Nesse caso da Brookfield, foram recolhidos todos os valores de ISS e sobra até", afirmou.