BRASÍLIA - O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou um ofício ao Congresso Nacional pedindo urgência na apreciação e derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à destinação de R$ 8,6 bilhões a Estados e municípios para a compra de equipamentos e materiais para o combate à pandemia da covid-19.
Bolsonaro impediu a destinação ao sancionar lei que extingue o fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na quarta-feira, 3.
No ofício, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, argumenta que no momento em que os Estados e municípios enfrentam quedas substanciais de receita e aumento de despesas em decorrência da crise sanitária, os repasses garantidos na lei são de fundamental importância para preservar o fluxo financeiro dos entes e para ajudar a garantir a normalidade da prestação dos serviços públicos à população.
O Comsefaz também alerta para as incertezas quanto ao período necessário à recuperação da economia. “Vale ressaltar que o adequado e eficaz enfrentamento da pandemia conferirá segurança para que os Estados e municípios proporcionem condições para a reabertura de sua economia”, observa.
A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.
Em vez de ficarem com o Tesouro Nacional, os itens vetados previam que neste ano os R$ 8,6 bilhões seriam repassados integralmente aos Estados, Distrito Federal e municípios para ações de prevenção à propagação do novo coronavírus.
