Senado aprova MP com incentivos à industria da defesa

O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que estabelece um regime tributário de incentivo à indústria de defesa e cria normas especiais para compras e contratações de produtos e sistemas do setor. A MP institui o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) que suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre insumos para a produção na área de defesa, além de isentar a incidência desse tributos para a importação. O Retid também suspende o Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) para esses segmentos. A medida define ainda que operações de exportação realizadas por empresas estratégicas de defesa poderão receber seguro de crédito por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A MP segue agora para sanção presidencial. (Por Maria Carolina Marcello)